A frase seguinte, de autoria desconhecida, expressa uma grande verdade: “A justiça que não é igual para todos é apenas uma forma disfarçada de injustiça.”
E essa é uma prática constante nos escalões superiores da justiça brasileira, especialmente no tocante a julgamentos políticos.
Tomo para efeito de comparação o Estado do Rio Grande do Sul, que nos últimos anos seis prefeitos foram destituídos dos cargos por alegado abuso do poder econômico e, em alguns casos, por acusação de compra de votos.
Nosso Presidente, que foi reeleito, realizou inúmeros procedimentos, mediante abuso do poder econômico, financeiro e político, que destaco apenas alguns, como o fim da taxa das “blusinhas”, depois de gerarem arrecadação por vários anos ao governo; as promessas relativas ao MEI, microempreendedores individuais, que beneficiou 17,6 milhões de pessoas e perdão das dívidas e repasse de recursos por pix para uma parte desses beneficiários.
Foi mais um impulso na bomba de efeito retardado que é o MEI, por exigir apenas 5% de contribuição previdenciária. As gerações futuras é que pagarão essa conta.
E bem no final do período eleitoral, às vésperas do segundo turno, a extinção da tabela 6X1, que, por mais justa que seja, não poderia ser votada há poucos dias de uma eleição, quando se sabe que parlamentar não vota contra o que pode lhe tirar votos. Quem não quer trabalhar menos, ganhando o mesmo salário? Não poderia ser votada de afogadilho porque envolve a economia das empresas e do País.
E o bolsa família, que não recebia reajuste há três anos, recebeu um único aumento de 15% para vigorar a partir de 1° de outubro, com os pagamentos antecipados para antes do segundo turno da eleição.
Houve também a promessa de passagens grátis nos finais de semana, com a possiblidade de serem estendidas a toda semana.
O que está sendo prometido segundo o Estadão alcança R$ 405 bilhões, correspondendo a 3% do PIB braseiro, em que quase 83% já está comprometido com dívidas, num País em que a receita livre é de apenas 6% do total da receita que fica com a União.
Além dessa gastança, temos as “fake news”, tão combatidas pelo STF e que nada fez para impedir as relativas ao fim do bolsa família, das aposentadorias e a privatização do SUS, etc.
Não estou negando a reeleição do presidente, nem defendendo o candidato derrotado, apenas citando a omissão da justiça para evitar as ilegalidades praticadas pelo primeiro.
Duas verdades ficaram confirmadas nesta eleição: não pode haver reeleição no Brasil e os membros superiores da justiça não podem ser escolhidos ao bel-prazer do Presidente da República.