O Estadão de 13/10 do corrente, traz na sua primeira página mais um populismo do governo, desta feita com o MEI – Microempreendedores Individuais, onde promete perdoar as dívidas de R$ 12,86 bilhões e mais uma ajuda individual de R$ 5.000,00, totalizando segundo a mesma fonte, R$ 354 bilhões só de bondades do presidente, candidato à reeleição, sem que o STF, o STE e o MPU impeçam a realização desses intentos, totalmente contrários à legislação eleitoral.
Alguém dirá, mas são pessoas necessitadas e há tantos privilégios nos altos escalões, gastos eleitorais excessivos, emendas parlamentares, etc. o que é verdade, mas não se corrigem erros criando outros.
Todos esses populismos impedem que o Brasil construa ferrovias, portos aeroportos, investimentos fundamentais para o desenvolvimento nacional, que recairiam em favor nos mais pobres, que teriam mais empregos e, portanto, mais salários, o que dignifica o homem, em vez do favor do bolsa família.
Para que se tenha uma ideia do desequilíbrio atuarial causado pelos MEIs é só fazer a conta: são em torno de 16.600.000 inscritos, que ganhando R$ 1.621,00 por mês em 13 meses e contribuindo só com 5%, gerarão com o passar das décadas um déficit de R$ 323,3 bilhões por ano (16.600.000×1.621x13x0,95 = 323.321.210.000,00), tudo para as gerações futuras pagarem.
Parece que não chega do déficit do INSS, de 320 bilhões e o dos servidores públicos federais, de R$ 130 bilhões, totalizando R$ 460 bilhões!
O MEI foi criado pelo governo Lula pela LC 128/2008, com uma contribuição de 11%, que foi reduzida para 5% pela Lei 12.470/2011 no governo Dilma, aumentando com isso o desequilíbrio atuarial.
Certas correntes partidárias não dão o devido valor ao equilíbrio orçamentário, tanto que são contrárias a ajuste fiscal. É claro, o que faz crescer o PIB no curto prazo é a gastança, mas é voo de galinha, porque no longo prazo o que se tem mesmo é o crescimento da dívida e dos juros. Com isso, faltam recursos para as funções importantes de governo.
Todas essas bondades se refletirão no governo seguinte e também nas futuras gerações, fruto de governos populistas e sem compromisso com responsabilidade fiscal.