O governo passado, aproveitando um período de “boom econômico” e com mudanças no ICMS, conseguiu excepcional aumento de arrecadação que, conjugado com uma administração responsável da despesa, eliminou os déficits ou quase isso. Não cumpriu, é verdade, os percentuais constitucionais com educação e saúde, da mesma forma que não se cumpre agora.
Isso tornou positiva a margem de endividamento que antes era negativa, o que viabilizou a obtenção de novos empréstimos pelo governo atual, e ainda, a formação de grande saldo de depósitos judiciais que possibilitou o saque de R$ 4,2 bilhões feito agora.
Uma das causas atuais dos déficits é a queda das transferências federais, causada por decisões do governo federal, ao que o governo do Estado assiste em silêncio, o que em outras épocas teria sido objeto de protestos generalizados.
Por outro lado, leis federais aumentaram despesas dos Estados sem a observar as peculiaridades locais para atendê-las, como é o caso do piso do magistério e do aumento do percentual em saúde que, na prática, está em 15%, embora o Estado tenha cumprido só a metade no ano passado.
O atual governo deixará para o futuro um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões pelo não pagamento do piso do magistério, o que poderia ter sido evitado, se tivesse cumprido a lei federal no tocante à adequação do plano de carreira.
Esses fatos mais a concessão a certas categorias de aumentos reais (justos, mas incompatíveis) que adentram ao próximo período governamental e se estenderão até seu final, formarão déficits que ficarão entre R$ 2,5 a 3 bilhões entre 2015 e 2018, investindo apenas 2% da receita líquida. Tudo isso, sem cumprir o piso do magistério e sem aplicar integralmente o percentual em saúde.
Com tudo isso, quando esgotarem os depósitos judiciais, o Estado ficará ingovernável!
Publicado no Jornal do Comércio de 09/04/2013.