O jornal Zero Hora publica hoje que o governo do Estado lançou mão de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para cobrir o rombo das contas públicas. Nem vou entrar no mérito quanto ao uso indevido dos depósitos judiciais, que não pertencem ao Estado, que é apenas um depositário desses recursos.
O Estado do RS apresenta historicamente um desequilíbrio estrutural em suas contas que o conduz a gastar mais do que arrecada e isso vem se agravando pelo crescimento da despesa previdenciária.
O governo passado, aproveitando o “boom” econômico e adotando outras políticas fiscais, obteve excelente incremento na arrecadação com o que, conjugado com a contenção de gastos, conseguiu eliminar os déficits ou quase isso.
Em primeiro lugar, o governo atual foi traído por uma arrecadação menor que a esperada, cujas causas básicas estão no governo federal, com as desonerações fiscais que reduziram as transferências e com a redução do preço da energia elétrica, que incide diretamente na arrecadação do ICMS. Em outros tempos, por muito menos, haveria enormes reclamações. Mas agora, sendo do mesmo partido, o governo estadual engole quieto.
Há outras causas que fogem ao controle do governo do Estado, como as leis criadas em nível federal sem que haja compatibilização com as condições locais, como é a aplicação em saúde pública que, na prática, passou para 15%, embora tenha sido cumprida a metade no ano passado. Outro caso é o piso do magistério para o que o governo não adequou o plano, como prevê a lei federal e, com isso, estará formando um passivo trabalhista que se refletirá nos próximos períodos governamentais, dobrando a atual dívida com precatórios.
Além desses, há os altos reajustes concedidos a certas categoriais de servidores, cujas parcelas adentram ao governo seguinte e vão até seu final, em 2018. Sem discutir o mérito desses reajustes, porque devem ser justos, mas entre o ideal e o possível nessa área, geralmente, há um abismo.
Considerando apenas 2% de investimentos, os déficits estaduais devem ser próximos a R$ 2 bilhões neste e no próximo exercício, chegando perto de R$ 2,5 bilhões em 2018. Tudo isso sem cumprir o piso do magistério e englobando como despesa de saúde dois itens que a nova regulamentação exclui.
Diante de tudo o que tem sido dito nos últimos anos, estamos diante de uma tragédia anunciada!