Este texto visa comparar as margens para investir dos estados nos triênios 2014-2016 e 2022-2024, com destaque para o Estado do Rio Grande do Sul
A dívida consolidada dos estados (DC) alcançou em 2024 R$ 1,191 trilhão, sendo R$ 911,4 bilhões a dívida consolidada líquida (DCL).
Em proporção da receita corrente líquida (RCL), a maior dívida líquida era a do Estado do Rio de Janeiro, 211,32%, seguido do Estado do Rio Grande do Sul, com 184,67%. Dívida líquida é a dívida bruta deduzida das disponibilidades de caixa.
No trimestre 2022-2024, os seis estados que apresentaram mais alta margem para investir em percentual da RCLe foram: Espírito Santo, Mato Grosso, Amapá, Paraíba, Roraima e Maranhão. São os estados que, teoricamente, estavam em melhor situação econômico-financeira.
Contrariamente, os seis estados que estavam em pior situação, porque apresentaram a menor margem para investir foram Piauí, Pernambuco, Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Amazonas.
Os estados menores do Norte e do Nordeste têm sua receita corrente inflada pelas transferências (três casos, 68%), o que facilita o aumento da margem para investir, embora isto nem sempre ocorra.
Os investimentos, com alterações ao longo do período, perfizeram uma média de 12% da RCLe, o que foi ajudado pela redução do serviço da dívida e com a participação das receitas de capital. Estas últimas foram importantes, mas a maior parte do resultado foi decorrente da geração própria de recursos.
O Estado do RS há anos ocupava os piores lugares na maioria do indicadores econômico-financeiros. Atualmente, ainda, tem o maior déficit na previdência, cujo motivo principal é a alta razão entre inativos (inclui pensionistas) e ativos (68/32). É o segundo Estado em endividamento, quando medido em prcentual da RCL, conforme tratado no item 4, cuja relação DCL/RCL foi de 184,67%, em 2024. Os acordos da dívida, as liminares junto ao STF em 2017, para suspender o pagamento das prestações, reduziram o valor do serviços da dívida, mas implicaram um aumento maior do saldo devedor.
Em 2024, a despesa com pessoal alcançou 57,70% da RCLe[1]. O que aumentou mais foram as ODC, não só no RS, como nos demais estados, conforme já referido.
Podemos concluir que os estados, de um modo geral, estão numa situação econômico-financeira razoável, bem melhor que oito anos antes, período 2014-2016. Na média, aumentaram a margem para investir de 3,30% no período 2014-2016 para 9,81% no triênio 2022-2024.
O Estado do RS, embora tenha melhorado suas finanças nos últimos anos, tem três grandes problemas a enfrentar no futuro: o pagamento da dívida, cumprimento do acordo junto ao FNDE/MEC para completar a vinculação com MDE (educação), aumentando R$ 242,3 milhões a cada ano e a complementação da vinculação com saúde pública, estimado em R$ 1,5 bilhão.
Na nossa opinião, impossível de cumprir todas essas obrigações, por serem altas e diante das repetidas quedas de arrecadação, decorrentes das mudanças climáticas e outras causas.
NOTA: Onde estiver escrito renda-per-capita, leia-se renda domiciliar-per-capita.
[1] Não coincide com os dados oficiais, que são calculados com a exclusões previstas na LRF e outras.
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