Parte da grande mídia, no afã de justificar a PEC emergencial que autoriza a realização de despesa acima do teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para o corrente exercício, faz afirmativas que são meias verdades, o que é a pior das inverdades, como diz o velho provérbio chinês.
A principal delas é afirmar que o Governo passado furou o teto de gastos em R$ 800 bilhões, cuja média anual corresponde ao valor da citada PEC emergencial
Diante disso, vamos aos números.
Os gastos fora do teto foram R$ 795 bilhões, segundo se lê na imprensa. Ocorre que 645 bilhões, ou 81%, foram despendidos em decorrência da covid-19, nos anos de 2020 e 2021. A quase totalidade desses gastos, R$ 545,6 bilhões (84,5%) foi em créditos extraordinários, destinados ao benefício emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade (R$ 353,6 bilhões), benefício emergencial para manutenção do emprego e da renda (41,2 bilhões) e aquisição de vacinas (24 bilhões), entre outros itens de menor valor. Esses dados são oficiais e constam do Boletim Financeiro do Tesouro Nacional de dezembro/2021, séries históricas, Tabela 4.1.
O § 6° do artigo 1° da Emenda Constitucional nº 95/2016, que criou o teto de gastos, exclui do cômputo da despesa para efeito dele os créditos extraordinários previstos no art. 167 § 3° da Constituição Federal, onde se enquadram as despesas acima especificadas. Com isso, restam como gastos efetivos fora do teto R$ 150 bilhões, quase todos destinados ao atendimento de pessoas necessitas, precatórios, auxílio a caminhoneiros e aumentos do auxílio Brasil, este último com vigência continuada, faltando R$ 50 bilhões no orçamento de 2023.
Além desse valor, foram deixadas dotações insuficientes no orçamento do corrente exercício, para alguns itens da educação e da saúde, mas nada justifica uma autorização para gastar de mais R$ 200 bilhões.
O Brasil despende 80% da receita líquida só com seguridade social, sem que com isso faça um atendimento adequado nas três áreas de que ela é composta. Os déficits se sucedem, com endividamento crescente. O exercício passado deve fechar com algum superávit, mas com carências no atendimento de algumas necessidades básicas. Por tudo isso, os responsáveis pelas contas públicas devem revisar as causas dos déficits, parando de furar o teto, que só aumenta o endividamento.
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