O ano de 2005 foi positivo para as finanças estaduais, mas poderia ter
sido muito melhor. Houve um superávit primário de 572 milhões e sensível
redução no grau de endividamento do Estado. O ICMS, que vinha sendo
antecipado desde 2001, deixou de sê-lo no ano passado. A receita corrente
líquida cresceu nominalmente quase 16%, o que representou 9,4% em termos
reais, o melhor desempenho desde o ano de 1992.
Apesar disso, o déficit orçamentário superou a casa dos R$ 740 milhões,
mesmo não cumprindo boa parte das vinculações com a educação e com a
saúde, na ordem de R$ 1,1 bilhão.
Incluindo as vinculações não cumpridas e outros ajustes, o déficit
potencial do Estado ficou próximo de R$ 1,6 bilhão. Em percentual da receita
corrente líquida, o referido déficit atingiu cerca de 14%, mesmo sem computar
o valor dos investimentos por parte do Poder Executivo. No exercício anterior
era de 17%. A melhoria de 3 pontos que houve pode ser considerada pequena,
diante do crescimento referido da receita.
Além do crescimento das despesas que estão vinculadas ao da receita,
as demais despesas também cresceram. Houve órgãos em que esse
crescimento (mais de 11% reais) superou o extraordinário crescimento da
receita corrente líquida, perdendo o Estado, com isso, uma oportunidade de
reduzir a defasagem existente entre a receita e a despesa.
Em todos os grandes itens de despesa ocorreram crescimentos reais,
isto é acima da inflação. Os investimentos foram o único item cujo valor foi
reduzido, passando a corresponderem tão-somente 5% da referida receita
líquida, eles que já representaram perto de 30% na década de 1970. É o item
menos rígido, por ser o mais dependente da discricionariedade do
administrador.
O não-cumprimento das vinculações constitucionais vem de longe, mas
tem se acentuado a cada ano, porque foi a alternativa que restou para o
enfrentamento do déficit estrutural. Com a atual estrutura do Estado, para
1 Contador, economista e auditor de finanças públicas.
cumprir todas as vinculações, a despesa supera em muito o valor de sua
receita corrente. O equilíbrio é impossível no curto prazo.
A solução desse problema só poderá ocorrer no longo prazo, desde que
estabelecido firme propósito para tal, conjugando contenção de despesa com
aumento de receita, este último decorrente do desenvolvimento econômico.
Fora disso é discurso, que pode receber o aplauso fácil e inconseqüente
dos palanques, mas não encontra amparo no mundo real das finanças.
Em 10/02/2006.
