A oposição quer uma CPI para entender as causas dos parcelamentos salariais, o que não há nenhum sentido, porque parcelamento salarial é tão ruim aos servidores e tão desgastante ao governo que, podendo pagar em dia, só um governante camicase o faria.
A penúria das finanças estaduais é conhecida de todos e se agravou muito nos últimos anos. Mas, vamos aos fatos:
Com o fim da hiperinflação em 1994, restou ao governo do Sr. Antônio Britto (1995-1998) financiar os déficits por meio de privatização. O governo Olívio, que lhe sucedeu, além dos excedentes de privatização recebidos, sacou do caixa único R$ 4,9 bilhões, em valores de hoje, sem posterior devolução, o que se tornou regra daí em diante.
O governo seguinte, do Sr. Germano Rigotto, aumentou alíquotas do ICMS e sacou do caixa único, em montante atualizado R$ 2,9 bilhões. A seu favor pode ser dito que enfrentou as duas maiores secas das últimas décadas. Iniciou a renegociação da dívida extralimite, completada no governo seguinte, com grandes vantagens ao Estado.
Seguiu-se o governo da Sra. Yeda Crusius, que utilizou R$ 2,5 bilhões do caixa único, somente em seu primeiro ano, para compensar a redução das alíquotas de ICMS, cuja manutenção lhe foi negada, além de ter contado com o produto da venda das ações do Banrisul. Com uma administração financeira séria e responsável e contando com o crescimento da arrecadação, decorrente do “boom das commodities”, praticamente eliminou os déficits.
O governo seguinte, do Sr. Tarso Genro, recebeu o Estado praticamente sem déficit, com R$ 4 bilhões em depósitos judiciais e com 15% de margem de endividamento. Sacou do caixa único em valores de hoje R$ 8,9 bilhões, ultrapassou a margem de endividamento, ao contrair R$ 5 bilhões de empréstimos, e propiciou um crescimento da folha de pagamento de R$ 8,2 bilhões em valores da época, cujo percentual foi de 2,3 vezes o da inflação e 1,5 vezes o do crescimento da receita.
Concedeu, ainda, reajustes salariais generalizados, muitos em altos percentuais até 2018, sem receita permanente para sua cobertura, conforme determina a lei de responsabilidade fiscal. A seu favor deve ser dito que fez tudo com aprovação unânime do parlamento.
O atual governo recebeu o Estado com um déficit de R$ 5,4 bilhões, com um encargo previdenciário de 32% da RCL, em que 57,3% da folha são inativos e pensionistas. Vem se mantendo como a utilização de R$ 3,8 bilhões do caixa único, da cessão das contas dos servidores ao Banrisul, que lhe rendeu R$ 1,3 bilhão, e diversos outros ajustes, além da redução do serviço da dívida em 2016 (R$ 2,3 bilhões) e sua posterior eliminação, por liminar. Mas isso não é suficiente.
Precisa aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, que ainda não será a solução, mas é a única forma capaz de reduzir um déficit de R$ 6,9 bilhões para 2018, cuja receita necessária para cobri-lo chega a R$ 11 bilhões, devido às vinculações.
O Estado é um doente em estado terminal. Sem o remédio, morre irremediavelmente. Com o remédio pode, a muito custo, se salvar. Não quero nem pensar na hipótese da não adesão ao plano federal, porque serão os que ganham menos os que mais sofrerão.
Mas se há dúvida a respeito, então, que venha a CPI!
Como quebrar um estado em Estado em quarto anos ? Tarso Genro tem a resposta.
Amigo Francisco. O Estado vinha mal de décadas, mas estava se ajustando a partir de 1999, por exigência do acordo da dívida, ao ponto de os déficits terem sido quase eliminados no período 2007-2010, conforme descrito no artigo. De fato, no período 2011-2014, os gastos foram muito além do que a receita permitia. Não é que não se deva gastar mais do que se arrecada em alguns anos, mas não de modo sistemático, como foi feito. O Estado vai levar ainda mais de uma década para se ajustar, mas para isso necessita de reformas e do crescimento econômico. Foram concedidos reajustes salariais excessivos, muitos deles justos e merecidos, mas incompatíveis com a capacidade pagamento do Estado. Abraço.