A imprensa tem destacado, e até com certo entusiasmo, a mudança de comportamento dos dirigentes políticos, tanto no executivo como no legislativo e em todas as esferas de governo, no sentido de atenderem as reivindicações oriundas das últimas manifestações de rua.
Tudo, como num toque de mágica, foi resolvido de uma hora para outra. Aumentaram ou sinalizaram aumentar as destinações de recursos para a educação e saúde e, ao mesmo tempo, prometeram o passe livre para estudantes, a ser financiado com recursos do pré-sal, para cuja exploração ainda não há tecnologia, nem dinheiro.
Entre todas as características do povo brasileiro, há uma muito especial: não gosta de pagar impostos (embora pague muito), mas espera tudo do governo! Será que ninguém se deu conta de que aumentar, por exemplo, o percentual do PIB aplicado em educação, de 5% para 10%, precisará reduzir o valor aplicado em outras áreas, a cargo também de estados e municípios? Do contrário, passaremos a carga tributária de 35% para 40%, o que ninguém deseja.
Isso também poderia ser resolvido com um crescimento de 20% do PIB, mas isso leva anos e precisará que as demais obrigações fiquem congeladas, o que é difícil, quando na previdência os beneficiários crescem entre 3 e 4% ao ano, na assistência social entre 6% e 7%, sem falar nas enormes carências na saúde e na infraestrutura. Essa última poderia ser resolvida em parceria com o setor privado, para o que encontra muitas resistências.
Além de tudo, há despesas cujo valor é calculado em função da receita (que aumenta com o PIB), como as transferências da União aos demais entes federados e as aplicações destes em educação e saúde, além dos contratos de renegociação das dividas com a União. Há ainda o crescimento vegetativo da folha de pagamento, que poderia se reduzido, mas as reformas necessárias para isso são lentas e politicamente desgastantes.
Por tudo isso, corremos o risco de gerarmos uma enorme frustação. Por isso, seria bom não vendermos ilusões!
Publicado no Jornal do Comércio de 3/7/2013.
Ver cálculo seguinte:
Aumento necessário do PIB para cumprir os 10% em educação.
CT = 35
CE =5
Onde:
CT = carga tributária
CE = carga tributária destinada à educação
Então, nos 35%, se 5% já são destinados à educação, 30% já são destinados às demais finalidades, nos três níveis de governo.
Então:
PIB = 100
CE = 10% PIB
CT = 30 + 0,10 PIB
CT = 0,35 PIB (mantida a atual)
Igualando as equações, tem-se:
30 + 0,10 PIB = 0,35 PIB
0,35 PIB – 0,10 PIB = 30
0,25 PIB = 30
PIB = 30/0,25 = 120
Então:
100 para 120 = 20%
Conclusão:
Para aumentar 5% do PIB em educação (5% para 10%), sem reduzir outros itens, será preciso aumentar 20% o PIB, o que levaria anos e nesse período todos os demais itens teriam que ser congelados. Com isso, sua relação com o PIB decresceria e possibilitaria aumentar a educação.
Como isso será possível esse congelamento, se:
a) Na previdência, os beneficiários crescem entre 3% e 4% ao ano;
b) Na assistência social, o crescimento dos beneficiários é de 6 a 7%;
c) A infraestrutura em termos de estradas, portos, aeroportos, tudo precisa de mais recursos;
d) A saúde necessita de recursos adicionais, etc.
e) Muitas despesas crescem de acordo com a receita (que acompanha o PIB), como: as transferências aos entes subnacionais, as aplicações em saúde e educação pelos Estados e Municípios e o pagamento do acordo da dívida com a União.
A redução de despesa para possibilitar esse aumento é possível, mas demorada e com alto custo político, como é o caso da reforma da previdência, com aumento da idade mínima para as aposentadorias especiais (mulheres, professores, servidores da segurança pública e militares) e com alteração nos critérios de concessão de pensões.
O único item que decresce são as matrículas e é este espaço que deve ser utilizado para aumentar os recursos “per-capita” para a educação.
Conclusão:
Não havendo redução de outras despesas, o aumento de qualquer percentual de despesa em função do PIB sem aumentar a carga tributária só seria possível congelando os demais itens, o que significa sua redução em termos de participação na carga tributaria. No caso em tela, a participação dos demais itens passaria para 25% (30/120).
Dito de outra forma, para aumentar a participação da educação sem que reduza a participação dos demais itens, só aumentando a carga tributária.
Porto Alegre, 30 de junho de 2013.
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Economista.
