*Por: Darcy Francisco Carvalho dos Santos e Júlio Francisco Gregory Brunet
O atual governo vive um paradoxo, porque, ao lado de um bom crescimento econômico e desemprego em queda, passa por um período em que apela constantemente para manobras orçamentárias para reduzir os déficits, embora, com isso, não se livre do grande crescimento da dívida pública, que tem origem na ausência de superávit primário efetivo, cuja causa maior é o excesso de gastos.
A dívida bruta do governo geral (DBGG) passou de 71,7% do PIB em dezembro/2022 para 76,1%, R$ 9 trilhões, em dezembro/2024, seis pontos percentuais do PIB em dois anos. Em 2013, quando havia a formação de superávit primário, a dívida bruta era de R$ 2,7 trilhões ou 51,5% do PIB. Resumindo: em 11 anos, entre 2013 e 2024, a DBGG mais do que triplicou (3,27 vezes).
Tomando-se somente a dívida pública federal, ela passou de R$ 6.520 bilhões em 2022 (59,6% PIB), para R$ 7.316 bilhões em 2023 (61,9% PIB), aumentando quase R$ 800 bilhões num ano (2,3% do PIB).
Os gastos primários, desde a década de 1990, sempre cresceram acima do PIB, exceto no período 2017-2022, devido ao teto de gastos. De 1991 a 2017, passaram de 13,7% do PIB para 22,9%% em 2022, subindo para 23,2% em 2023.
E o mais marcante é que em todos os períodos governamentais, eles cresceram acima do PIB e acima da receita, exceto quanto à receita em 1999-2002 e 2019-2022. Resumindo, em todos os governos petistas os gastos primários cresceram acima do PIB e acima da receita.
As despesas obrigatórias apresentam grande crescimento, esmagando o espaço das discricionárias, ameaçando um “shutdown”, situação em que o governo fica sem recursos para as despesas de funcionamento.
O maior responsável por esse excesso de gastos são os gastos com o INSS, que cresceram de 3,36% do PIB em 1991 para 8,20%, em 2023.
Mas outros casos contribuem para o aumento de gastos, em menor dimensão, porém muito mais injustos: São eles as emendas parlamentares, que consomem 1/3 dos recursos discricionários disponíveis, e os excessos dos Poder Judiciário, que remunera seus membros muito acima do teto constitucional. O Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo, comprometendo 1,3% do PIB, enquanto nos países emergentes é 0,5% e nos países desenvolvidos, 0,3%, segundo o Tesouro Nacional.
O resultado desse excesso de gastos, além da formação de restos a pagar, a alta geração de juros, que eleva nosso endividamentos às nuvens e a níveis minimamente insustentáveis os investimentos. Segundo o economista Raul Velloso, a taxa de investimentos em infraestrutura, de 5,1% do PIB em 1987, caiu para apenas 0,6%, em 2023. Não há desenvolvimento sem investimentos.
O teto de gastos que, na medida do possível reduzia os gastos, foi substituído pelo arcabouço fiscal, cujas regras propostas não conduzem ou conduzem muito lentamente à meta almejada de redução do déficit primário e formação do tão necessário superávit.
A queda do déficit em 2024 foi mais o produto de uma grande elevação da arrecadação, uma verdadeira “derrama”, e de manobras contábeis, em que despesas desse exercício foram antecipadas para 2023 distorcendo os dois exercícios. Foi uma espécie de pedalada “às avessas”.
A PEC do corte de gastos, que, na realidade, era corte do crescimento futuro, o pouco efeito que teve foi anulado em 2024.
O grande crescimento da arrecadação ocorrido em 2024 foi da ordem de R$ 326 bilhões, ou 13,9% nominais ou 9% reais, sobre o ano anterior.
O Imposto de Importação aumentou 43,4% nominais ou 37,1% reais; o IPI, 42,2% e 36,2% reais. O Imposto de Renda, o maior de todos de competência da União, aumentou 12,8% nominais e 8,1% reais. O COFINS aumentou 25,4% e 20,2%, respectivamente. O PIS/PASEP, 22,6% e 17,5%.
A receitas não administradas pela Receita Federal aumentaram 8,3% e 3,6%, reais. Destacam-se dividendos e participações com 44,9% e 38%, respectivamente. Todos esses números são do Boletim do Tesouro Nacional, de dezembro/2024.
Os dados no decorrer do tempo comprovam que mesmo com alta arrecadação, gastos excessivos só levam a mais endividamento e menos desenvolvimento. Se não houver uma mudança de mentalidade nesse sentido estaremos cada vez mais condenados ao atraso.
