O déficit primário das contas federais em 2024, apresentado nos demonstrativos do Tesouro Nacional e o considerado para efeito do arcabouço fiscal estão longe da realidade. Porém, antes de tratarmos da arrecadação de 2024, fazemos, por necessário, um histórico do que aconteceu em 2023.
Em 2023 o déficit primário foi deR$ 228,5 bilhões ou 2,4% PIBe o limite mínimo do arcabouço fiscal era um déficit de R$ 82 bilhões ou 0,75% PIB. Como este limite fora ultrapassado em muito, e não tendo como cumpri-lo, o governo fez uma manobra contábil, carregando ainda mais o exercício de 2023 com despesas que seriam de 2024, mediante a antecipação de pagamento de precatórios na ordem de R$ 40 bilhões, uma espécie de pedalada fiscal às avessas. Com isso, qualquer comparação dos exercícios, como é feita pelo governo, é enganosa.
Então, o déficit de 2023 foi principalmente fruto da PEC da transição, também conhecida como da “gastança”, e da antecipação de despesas do exercício seguinte.
Em 2024 o déficit foi de R$ 43 bilhões, mas foram excluídas as despesas relativas às enchentes do Rio Grande do Sul e outras, em torno de R$ 32 bilhões. Com isso, o déficit considerado para efeito de arcabouço foi de R$ 11 bilhões, ficando dentro de meta, que era déficit de R$ 29,5 bilhões. Na realidade, o déficit real foi R$ 85 bilhões, sem as exclusões e antecipações dos precatórios, citadas.
Em 2024, houve grande crescimento da arrecadação, na ordem de R$ 326 bilhões, ou 13,9% nominais ou 9% reais, sobre o ano anterior. As receitas administradas pela Receita Federal aumentaram R$ 250,7 bilhões, 17,4% nominais ou 12,5% reais, três vezes a inflação (4,83%), uma verdadeira “derrama fiscal”.
O Imposto de Importação aumentou 43,4% nominais ou 37,1% reais; o IPI, 42,2% e 36,2% reais. O principal tributo federal, o Imposto de Renda, aumentou 12,8% nominais e 8,1% reais. O COFINS aumentou 25,4% e 20,2%, respectivamente. O PIS/PASEP, 22,6% e 17,5%.
Das receitas não administradas pela Receita Federal destacam-se dividendos e participações com 44,9% nominais e 38% reais. Todos esses números são do Boletim do Tesouro Nacional, de dezembro/2024.
O governo precisa saber que, enquanto ficar fazendo manobras fiscais sem buscar um superávit primário que estabilize o crescimento da dívida com o do PIB, nosso destino será o pior possível.
