Faço parte de um grupo de economistas que há muito tempo afirma que o Brasil vem, a cada ano, caminhando para uma situação insustentável nas finanças públicas. A evolução dos gastos primários (antes dos juros) do Governo Geral vem superando gradativamente a expansão do PIB, só estancando esse crescimento no período 2017-2022, com o teto de gastos.
A mola propulsora desse crescimento é a previdência, basicamente a do Regime Geral (a pública federal é alta e injusta, mas declinante). A previdência do Regime Geral tem como principais causadores de seu aumento o crescimento vegetativo dos beneficiários (3% ao ano) e os aumentos reais do salário-mínimo. Isso somado dá mais de 5% reais anualmente. O déficit do INSS de 2023, de R$ 306 bilhões, deve alcançar R$ 340 bilhões no corrente exercício.
Mas o problema não é só esse; dependem do salário mínimo mais de 50% da despesa federal, incluindo outros benefícios, que acabam crescendo desproporcionalmente, E, isso tudo num contexto de aumento extraordinário da receita, de 13% nominais ou 8,4%, acima da inflação em 2024.
O teto de gastos (2016) eliminou os aumentos reais do salário-mínimo e de tudo o mais, eliminando também o crescimento da despesa, de acordo com a receita, como na educação e na saúde, as conhecidas vinculações. O governo anual revigorou tais aumentos.
A política praticada pelo governo atual seria mais social e mais humana, não fossem as consequências, que advirão do aumento do endividamento e, em decorrência, dos juros, da inflação e da queda do PIB. Esta última, no momento não está ocorrendo, assim como o desemprego, mas, a continuar esse quadro, não sabemos o que ocorrerá.
O arcabouço fiscal sem a eliminação dos aumentos reais sempre se mostrou inviável.
E o pior de tudo é que não basta zerar o déficit primário; tem que ser feito um planejamento anual para desenvolver ações capazes de formar um superávit, até alcançar uma situação sustentável da razão dívida/PIB. Isso leva anos.
Parte do governo argumenta que é melhor manter as ideias partidárias de mais gastos sociais do que cumprir o arcabouço. Mas não é para isso que as despesas devem ser reduzidas. É para caberem na receita.
Diante de tudo isso, o governo está num impasse: deixar como está e a dívida explodir ou achar uma maneira para reduzir gastos, que não seja contabilidade criativa.
Publicao no Jornal do Comércio de 13/11/2024 e no jornal impresso, na semana 14 a 17/11.
