Análise das contas do município de Porto Alegre 2016-2023
EM 2022 e 2023 houve uma redução da margem de financiamento dos demais órgãos pela Administração Centralizada, quando o resultado orçamentário líquido caiu de R$ 544 milhões em 2021 para E$ 226 e R$ -27 milhões, nos anos citados respectivamente. Houve queda das transferências correntes, de 40,7% das receitas totais em 2016, para 30.9%, 2023, enquanto as receitas próprias correntes passaram de 55,8% para 67% das receitas totais. O crescimento das receitas próprias foi de 6,9% ao ano, enquanto as de transferências foi de 0,1%.
As receitas tributárias cresceram 4,2% ao ano no mesmo período, sendo o maior o crescimento do IPTU, na ordem de 8,8% e o ISSQN, o maior em importância, também 4,2%. As transferências que cresceram apenas 0,1%, apresentou a maior queda a Quota do ICMS, devido à grande queda da arrecadação do Estado, devido à redução das alíquotas dos combustíveis, telefone e energia elétrica a partir de julho de 2022 e à grande seca de 2023 (em 2021 e 2022 já ocorrera secas, só que em dimensão menor). No primeiro trimestre de 2024 houve uma grande recuperação da arrecadação, com 18,7% reais. No entanto, com tragédia climática, a arrecadação voltou a cair, para 3,4% reais positivos em abril, tornando o crescimento negativo em maio e junho, com -15,6% e -6,8%, respectivamente. Contudo, no semestre o crescimento ainda foi positivo, na ordem de 5,4% reais. Mas, esse crescimento é sobre uma base deprimida em 2022 e em 2023.
No tocante à despesa, a de maior representação, a com pessoal, ficou em torno de 46% a 47% da receita total. Em relação à RCL o comportamento foi declinante até 2022, quando subiu novamente, para 44,48%, mas bem abaixo do limite que é de 49% para o Poder Executivo.
Já não podemos dizer o mesmo das Outras Despesas Correntes, que passaram de 35,8% da receita total para 42,4%, no período considerado, de 2016 a 2023. Precisa ser investigado o porque de tamanho crescimento desse grupo de despesa.
O resultado primário foi negativo em 2023, de R$ 302 milhões. No entanto, o endividamento da Prefeitura é baixo, sendo a dívida consolidada líquida (DCL) de R$ 148,7 milhões negativos, ou -1,76% da RCL. A dívida consolidada bruta era de 1.656,8 milhões ou 19,65% da RCL, quando o limite legal para a DCL é de 120% da RCL.
Nesta hora é muito interessante o endividamento baixo, porque o Município terá que contrair altos empréstimos para as obras de reconstrução da cidade que sofreu grandes efeitos pela tragédia climática recente. Os recursos próprios serão escassos, especialmente em 2024, quando haverá grande queda da receita de transferência do ICMS, o que exigirá que as operações de créditos a serem contraída tenham uma grande carência para começar os pagamentos.
