No período janeiro-agosto/2023 ocorreu um superávit de R$ 6.609 milhões, quando estava previsto um déficit de R$ 3.255 milhões, numa diferença a maior de R$ 9.864 milhões.
A principal razão desse fato está na receita de Alienação de Bens, em R$ 4 bilhões, resultante da privatização da Corsan. No entanto, se trata de uma receita eventual, não recorrente, e que, por isso, não serve para financiar despesas de caráter continuado.
Mas não foi só isso. As receitas correntes estão com um índice de realização de 73%, enquanto a proporcionalmente seria 66,7%, já que agosto é 2/3 do ano (Tabela 1).
As despesas estão com uma realização média de 62,5%, portanto menor que a proporção citada, exceto os investimentos, com 2.075,8 milhões ou 118,4%, que são realizados com receita finita, decorrente de privatização.
A despesa com pessoal, mesmo com muitos reajustes reclamados, cresceu R$ 1.682,9 milhões no período, 7,8% nominal ou 3,1% reais, pouco menor que o crescimento das receitas correntes (líquidas das transferências), que foi de 3,5%, sendo 5,3% para as receitas correntes próprias e -2,9% para as transferências (Tabela 2).
O serviço da dívida, com uma realização inferior à previsão, seria um valor muito maior não fosse o Regime de Recuperação Fiscal, que escalonou o pagamento das prestações, numa progressão aritmética de 1/9 ao ano (11,11%), até completar 100% no final de nove anos. Se estamos orçando R$ 2.200, para 2023, e isso corresponde a 22,2% da prestação, isso dá dimensão de quanto será o valor a partir de 2030, quando os valores serão integralizados.
A prestação ficou alta porque foram incorporados ao saldo devedor cinco anos das prestações não pagas, em decorrência da liminar de 2017, e mais cinco do escalonamento do RRF, e também a dívida com demais credores, que foram incorporados ao saldo refinanciado. Por isso, esse acordo necessita ser revisto novamente.
Além disso, a receita corrente líquida, que havia crescido 3,8% ao ano nos último 20 anos até 2019, caiu 8,2% em 2022. A boa notícia é que no período janeiro-agosto do corrente, em relação ao mesmo período do ano anterior, a mesma receita corrente líquida cresceu 3,5%. Só que não podemos esquecer que esse crescimento foi sobre uma base deprimida.
Por isso, não no iludamos, a situação financeira do Estado, a despeito das reformas feitas, ainda é muito preocupante.
Sem crescimento econômico que impulsione o crescimento da receita, não há saída. A contenção de despesa também é necessária e indispensável, mas não ao ponto de não repassar a inflação aos servidores, principalmente, os menos aquinhoados.
Esperamos que não haja mais corte de alíquotas do ICMS e que não sejamos tão dependentes de São Pedro, fazendo alguma coisa para enfrentar as secas e também a enchentes, no que for possível.
