Recentemente publicamos um texto denominado “Os estados estão nadando em dinheiro”, onde apuramos que, depois de um déficit de R$ 168 milhões em 2019, foi apurado no final do exercício de 2020 num superávit de R$ 36 bilhões, que subiu para R$ 76 bilhões no primeiro semestre do exercício corrente. Retomando o estudo com a publicação dos dados do 5° bimestre, nos deparamos com um superávit de R$ 124,6 bilhões.
Estados altamente deficitários, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros apresentaram expressivos superávits.
O mesmo pode ser dito em relação ao resultado primário, em que a soma global dos estados alcançou R$ 134,1 bilhões ou 18% da RCLe e quase três vezes o valor do serviço da dívida.
O fator negativo foi o alto déficit do governo federal, com resultado nominal superior a R$ 1 trilhão, com alto reflexo no endividamento, embora tenha reduzido sensivelmente em 2021, conforme tratado ao longo deste texto.
Ocorreram diversos fatores que propiciaram essa melhora extraordinária das contas dos estados, nos exercícios 2020 e 2021. São eles as medidas decorrentes da Lei Federal nº 173/2020, para o enfrentamento do coronavírus, como ajuda financeira em valor expressivo, a suspensão da dívida com a União até o final do ano 2020 e a possibilidade de reestruturação de dívidas com organismos multilaterais e, principalmente, o congelamento da folha de pagamento (ou praticamente isso) até o final do exercício de 2021.
No exercício de 2021, o fator principal foi o crescimento expressivo da receita própria, explicado pelo extraordinário crescimento da arrecadação do ICMS, principal tributo, que sofreu os efeitos da alta dos preços por atacado e também da inflação e de uma lenta recuperação na economia. O IGP-DI, em cuja formação entram os preços por atacado, numa proporção de 60%, cresceu mais de 30% no período. Os preços dos combustíveis e energia elétrica também contribuíram para o fenômeno, assim como, o auxílio emergencial do Governo Federal, por beneficiar uma faixa da população com alta propensão a consumir.
Outro fator determinante dessa explosão da receita foi o crescimento nominal do PIB de 14,6% nos 12 meses anteriores a outubro de 2021.
O Estado do RS fez grandes reformas, como a suspensão das vantagens temporais, a alteração do quadro do magistério e a reforma da previdência, que se seguiu a da previdência complementar, e a privatização da CEEE, gerando grande crescimento da arrecadação do ICMS, antes não recolhida pela empresa. Nos demais estados também houve reformas, mas desconhecemos seu conteúdo e dimensão. As reformas, no entanto, surtirão maior efeito com o decorrer do tempo, sendo o que assegurará o equilíbrio futuro das contas públicas, porque reduziram sensivelmente o alto crescimento vegetativo da folha, que anulava o incremento da receita, que acompanha o PIB, com baixo crescimento potencial.
No entanto, mesmo que a reformas tenham também contribuído para essa transformação, o extraordinário aumento da arrecadação, primeiro o das transferências, depois o das receitas próprias, paralelamente com grande contenção da despesa, explicam mais esse fenômeno no curto prazo.
Finalizando, podemos dizer que só sairemos definitivamente dessa situação desagradável com crescimento econômico e com governos responsáveis (não populistas), que mantenham o que foi feito e, ainda, o aprofundem em certos aspectos.
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Nota 10
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