Crise do Estado: a verdade esclarecedora

dez 7, 2018 Darcy Francisco 5 Comments 21 Visualizações Share on

O Senhor ex-governador  Tarso Genro publicou no jornal Zero Hora de 6 do corrente um artigo intitulado “Crise do Estado: Sinceridade Esclarecedora”, do qual tenho muitas divergências, que passo a comentá-las.

Em primeiro lugar quero esclarecer que a crítica maior do artigo foi ao Senhor  vice-governador com quem não mantenho nenhuma relação de amizade, apenas o conheço,   por suas aparições públicas.

Sendo eu um estudioso das finanças do nosso Estado (o que não quer dizer um conhecedor), julgo-me no dever de fazer esta contestação. Vamos aos fatos:

1. O governo que findou em 2014, do Sr. Tarso Genro,  deixou para o governo do Sr. Sartori  um orçamento com um déficit de R$ 5,4 bilhões. Embora com R$ 2,8 bilhões identificados, as superestimações de receitas e as subestimações de despesas conduziam ao primeiro valor. Na época denunciei esse fato em artigo publicado no jornal Zero Hora, que foi confirmado por técnicos do Estado posteriormente, e comprovado na prática pelo déficit de R$ 4,9 bilhões no balanço,  quando do encerramento do exercício, a despeito dos ajustes feitos.
2. No período de 2011-2014 foram concedidos reajustes salariais, mesmo que justos na maioria dos casos, mas totalmente incompatíveis com as finanças estaduais, de forma que a folha de pagamento dobrou, ao passar de R$ 10,5 bilhões em 2010 para 27 bilhões em 2017. Parte desse acréscimo,  R$ 5,5 bilhões,  ocorreu no governo atual, mas decorrente dos citados reajustes.
3. Esses reajustes, embora aprovados pelo legislativo estadual, contrariaram frontalmente a lei de responsabilidade fiscal, especialmente seus artigos 15 a 17,  porque criaram despesas permanentes, contando com recursos finitos, de modo especial, os depósitos judiciais.
4. No tocante aos depósitos judicias, em valores atualizados, no período 2011-2014 foram sacados R$ 7,337 bilhões, 2,24 vezes o valor sacado no governo que lhe sucedeu,  até outubro/2018, R$ 3,274 bilhões.
5. No período 2011-2014 foram pagos de conversão de URV para Real a importância atualizada de R$ 841 milhões, o equivalente a  2,75 vezes a soma do que foi pago no governo anterior e no posterior, na ordem de  R$ 305 milhões, apesar dos enormes questionamentos que envolvem essa despesa, inclusive com posição contrária do CNJ.
6. O ex-governador Tarso fala na redução dos servidores da Segurança. Pois, segundo o Tribunal de Contas, os cargos vagos em 2012 eram de 37,7% na Polícia Civil e 32,9% na Brigada Militar e foram para 49,3% e 49,1%, respectivamente em 2016. No entanto, no período governamental 2011-2014 a proporção do aumento foi  muito maior, porque essa vacância alcançava em 2014 45,3% e 42,5%, respectivamente (PP-TCE, 2016,  p.137 e 140).
7. É preciso que se diga que a partir de 1999 o Estado estava se ajustando, como bem comprova o gráfico da margem para investir,  no final.  A margem para investir é o que “sobra” para fazer investimentos depois de deduzidas as demais despesas. Ela alcançou 6,9% da RCL em 2010, baixando para 6,7% (negativa) em 2014 e descendo para -13,1% (negativa) em 2015, mas devido às despesas excessivas criadas do governo precedente.
8. A dívida estadual, em valores constantes pelo IGP_DI,  cresceu 14% entre 1999 e 2014, sendo 8,5% no período 2011-2014 (em quatro anos, 60% do total de 19 anos) e, ainda,  utilizou toda a margem de endividamento existente em 2010.
9. O ex-governador fala em R$ 22 bilhões que o governo atual perdeu nos indexadores. Não sei de onde saíram esses dados, mas posso afirmar que o acordo de 2016, bastante favorável ao Estado, deixou de ser cumprido pela absoluta impossibilidade de pagar as prestações da dívida, em decorrência do déficit recebido que, diga-se de passagem, foi potencializado pela queda da receita, que cresceu em 0,2% ao ano em termos reais neste governo.  No período anterior, o crescimento  também foi baixo, mas a media anual foi de  2,4%. Essa queda de receita decorreu da recessão econômica cuja culpa não foi do governo estadual.
10. Quanto aos investimentos,  é verdade que foram maiores no período 2011-2014, mas não muito. No período 2011-2014 alcançaram R$ 5.5 bilhões e no atual,  até outubro/2018,  R$ 4,4 bilhões, tudo em valores constantes. Mas há o outro lado da questão: O governo do período 2011-2014 contou com  R$ 4 bilhões a mais dos depósitos judiciais e com R$ 4,5 bilhões a mais de operações de crédito (R$ 5 bilhões para R$ 570 milhões no  governo Sartori).  E isso foi possível porque o governo que findou em 2010 deixou margem para de endividamento de 14% da RCL (já citada), margem essa que o atual governo recebeu zerada.
11. Duas coisas boas ocorreram no período 2011-2014,  mas que não poderão ser desfrutadas. A primeira é o plano de previdência em capitalização, que elogiei na época. No entanto, os déficits impedem de cumrpri-lo, porque o governo terá que abrir mão da contribuição  dos servidores,  de 14% e, ainda, recolher para o Fundo mais 14%. Isso equivale a um reajuste de 28% aos  servidores entrantes. A outra é o início das renegociações que deram origem ao acordo da dívida de 2016, que foi acrescido de descontos no pagamento da dívida em 2016 e 2017, mas que também não pode ser cumprida em decorrência dos déficits.
12. Quanto ao aumento de impostos, concordo com o ex-governador:  não devemos fazê-lo. Mas o imposto é consequência dos gastos excessivos. Se não queremos aumentar  impostos, devemos respeitar  a responsabilidade fiscal.

O Senhor ex-governador, Tarso Genro,  não me queira mal, como também não  o quero mal. Mas  desculpe-me, o Senhor está sendo enganado ao fazer todas essas afirmações. No entanto, não serei eu, nem o Senhor que irão julgar o seu governo,  mas a História. Os fatos históricos, como as obras de arte só podem ser julgadas quando aqueles que deles participaram já não estão mais presentes. Mas tenho certeza que a História saberá fazer o julgamento preciso de seu governo no momento propício.

NOTA: Este texto foi publicado em 09/12/20118, mas foi reeditado em 7/3/2019, diante da matéria publicada na Zero Hora de 6/3/2019. Fiz algumas modificações, porque a expressão governo anterior agora passa a ser o Sr.Sartori,  e atual, o Sr. Eduardo Leite.