Visando o desejável debate democrático, sinto-me na contingência de comentar artigo do Secretário da Fazenda, publicado Jornal do Comércio um artigo no dia 12 próximo passado, em que explana seu natural e até elogiável entusiasmo pela situação financeira do Estado.
No artigo, destacam-se as vantagens de uma renegociação da dívida que ainda não saiu e, se sair, não atenderá aos dois objetivos fundamentais, que são reduzir o serviço da dívida e zerar o saldo devedor no final do contrato, embora o reduza pela metade. Isso, no entanto, abrirá espaço para mais endividamento que implicará mais encargo com a dívida.
Afirma-se que gargalos estruturais estão sendo enfrentados, citando as estiagens, a dívida e a previdência. Quanto a esta última, foi criado um fundo financeiro, o que é positivo, mas a previdência complementar não foi criada. Embora dependa de modificação na Constituição Federal, não houve nenhuma iniciativa do governo do Estado visando motivar o Congresso Nacional para modificar as regras que propiciam aposentadoria especial em que grande parte dos servidores se aposenta aos 50 anos de idade e um grande número sem nenhuma exigência de idade mínima.
Conclui o articulista que PIB crescendo 4,5% ao ano até 2022, conjugado com outras condições favoráveis, é possível atingir o equilíbrio das contas com uma boa parcela de investimentos.
Cabe lembrar que nos últimos dez anos o PIB cresceu em média 3%. E mesmo que fosse possível crescer 4,5% ao ano e que isso provocasse um crescimento da receita de 6%, somente no período 2014-2018, o Estado acumularia, mesmo com zero de investimentos, um déficit corrente acima de R$ 12 bilhões, tendo em vista os altos reajustes salariais já concedidos para esse período.
Resta a pergunta sobre como será financiado o déficit fiscal do governo do Estado, considerando que os recursos extras estão esgotados, especialmente os depósitos judiciais, cujos saques neste governo foram superiores a R$ 5 bilhões.