No regime de repartição, os atuais servidores pagam a previdência dos que estão aposentados. Tomando-se a alíquota máxima até o teto, que é 14%, para manter o equilíbrio seriam necessários 3 a 4 servidores, considerando a contribuição dos servidores e a patronal.

Esse patamar só era possível em 1970, quando os ativos eram 76% e os aposentados e pensionistas, 24%. De lá para cá essa razão se inverteu, ao ponto de ser 40/60, razão 0,67 depois de 2020.

Porque acontece isso? Porque as pessoas vão se aposentando e não há como repô-las, porque o custo seria insustentável e não tem sentido para o Estado, criar uma despesa de 100 para ficar com 14 de contribuição.

O que acontece com o Estado hoje? Como recebe apenas 9,4% do total do déficit previdenciário, tomando como base a alíquota maior (0,67 x 14%), tem que arcar com todo o restante. Por isso que o Estado, tendo feito uma reforma previdenciária profunda, somente em décadas vai resolver esse problema. Até então terá que enfrentá-lo com carga tributária alta, mantida ou aumentada.

Não sou fã do regime de capitalização, aquele que os beneficiários contribuem para sua própria aposentadoria, mas é o único que pode se sustentar ao longo do tempo.  Por isso, entendo que os defensores do regime de repartição não pararam para pensar nas implicações desse regime, como as acima citadas.

Tomemos o Governo Federal que, sem considerar estatais e o INSS, apresentou um superávit em 12 meses até abril/26 de R$ 226,9 bilhões. As estatais e o INSS formaram um déficit, respectivamente, de R$ 9,3 bilhões e R$ 344,2 bilhões. Conjugando tudo, no final restou um déficit primário no nível federal de R$ 126,5 bilhões. A título de esclarecimento, isso não tem nada ver com o déficit nominal, quando se acrescem os juros, que ultrapassam 1,1 trilhão de no mesmo período.

Então, o grande culpado desse déficit é o regime de repartição do INSS, aliado a má gestão e aos aumentos reais do salário mínimo ao que os benefícios estão indexados.

Artigo publicado no Jornal do Comércio.

Começa ele destacando que UM DOS PROBLEMAS CENTRAIS DA ECONOMIA DIZ RESPEITO À POBREZA e À RIQUEZA NAS NAÇÕES. Nos países ricos, como Estados Unidos e Noruega, a renda anual per-capita é quatrocentas vezes mais alta que a dos países pobres, como a Tanzânia e o Iêmen. Por que alguns países são ricos e outros, pobres?

Inicialmente, o autor fez uma comparação entre a Holanda e a Zâmbia, país africano. Diz ele, se um extraterrestre tivesse visitado a Holanda, diria “Que país desafortunado! Só tem desvantagens!”

A Holanda tem um inverno longo e um verão curto, de modo que os fazendeiros só podem fazer um plantio ao ano. Não possui recursos minerais valiosos. É baixa e plana, não possuindo represas ou poder hidrelétrico e tem que importar carvão e petróleo. E, ainda, faz fronteira com a Alemanha que a invadiu em 1940. Um terço das terras holandesas está abaixo do nível do mar e corre o risco de ser inundado. Por isso o extraterrestre pôde concluir que a Holanda era uma país muito pobre.

Dirigindo-se à Zâmbia, o extraterrestre constatou que, ao contrário da Holanda, Zâmbia não precisa comprar petróleo ou carvão para gerar energia, porque possui energia elétrica abundante, gerada por grandes represas, é muito rica em minerais, especialmente em cobre. O clima é quente e permite várias colheitas por ano. Não há lutas entre tribos. Nunca foi invadida por um país vizinho. Possui eleições livres e valoriza a educação.

Então, quem teria a renda média mais alta: a Holanda ou a Zâmbia?

A renda média da Holanda é 33 vezes mais alta que a da Zâmbia. Além das diversas diferenças na vida entre um holandês e um zambiano, este tem uma expectativa de vida de 41 anos e o primeiro, o holandês, de 78 anos.

Se os recursos naturais não bastam para tornar um país rico e outro pobre, o que é preciso, então?

Alguns economistas atribuem às INSTITUIÇÕES HUMANAS, leis, códigos de comportamento, governos locais, entre outras razões.

A razões convincentes sobre as importâncias das instituições de que são exemplos países que antes eram únicos e se separaram e hoje gozam de muitas diferenças quanto ao desenvolvimento: Coreia do Norte e Coréia do Sul. Alemanha, mesmo unificada depois, ainda mantém diferenças. Também na ilha de São Domingos, no Caribe, há duas nações, em que uma, a República Dominicana, mesmo sem ser um país rico, é seis vezes mais próspero do que o outro país, o Haiti.

Em resumo, as instituições que motivam as pessoas a trabalhar, de modo a elevarem a riqueza nacional são as seguintes: “ausência de barreiras comerciais, ausência de corrupção, baixo risco de assassinato, controle da inflação, cumprimento de contratos, efetividade do governo, estado de direito, incentivos e oportunidades de investimento de capital, livre fluxo de capital, livre troca de moedas, oportunidades educacionais e proteção dos direitos individuais e de propriedade.”

De fato, as instituições citadas propiciam o desenvolvimento. Muitos economistas consideram que a explicação baseada nas instituições não está errada, mas não é completa, em dois aspectos.

Dois aspectos que faltam na tese das instituições

1. Primeiro aspecto

O primeiro aspecto são os fatores geográficos. O autor cita como exemplo a África, dividindo-a entre os países tropicais e as áreas temperadas. O segundo fator é se tem acesso ao mar ou a rio navegável que vá até o oceano.

Diz o autor que a conclusão salta aos olhos: dos 38 países tropicais, 37 são mais pobres que qualquer um país de clima temperado. Somente o Gabão tem riqueza comparável.  Em ambos os conjuntos, tropical ou temperado, os países costeiros são, em média, 50% mais ricos que aqueles que não têm acesso ao mar.

O autor pergunta porque a geografia tem efeito tão intenso sobre a riqueza nacional. Ele mesmo responde que as doenças são mais prováveis nos trópicos que nos climas temperados, sejam doenças infecciosas, como a malária, ou a dengue, sejam doenças causadas por parasitas.  Os habitantes passam tempo sem trabalhar e morrem mais cedo, o que se reflete na produção.  A agricultura tropical tem produtividade menor, em razão dos solos inférteis e a maior abundância de pragas e doenças veterinárias. Minha opinião: o centro-oeste brasileiro desmente um pouco essa teoria.

Diz o autor que as desvantagens de ausência de litoral é que o transporte por via terrestre é cerca de sete vezes mais caro do que o transporte por mar ou rio navegável. Minha opinião: uma pena que o Brasil dispõe desse recurso e usufrui pouco.

Quanto à ligação com o mar, cita a Bolívia como o país mais pobre da América do Sul, é tropical e sem acesso ao mar. Os países de clima temperado, Argentina, Chile e Uruguai são os mais ricos do que qualquer um dos noves países tropicais. Esses efeitos geográficos frequentemente superam os efeitos das instituições más. A Argentina é um exemplo disso.

• Segundo aspecto

Porque alguns países possuem boas instituições e outros não? Por que a Holanda possui instituições que promovem o crescimento nacional mais efetivamente que as instituições da Zâmbia? Foi apenas um acidente aleatório e imprevisível?

Sobre as causas, ele defende a tese de que não podemos pegar apenas as causas próximas, devemos buscar as causas últimas (valor evolutivo, o porquê), como se fosse um tratamento psicoterápico, quando cita uma passagem de sua esposa, psicóloga clínica, com um paciente.

Voltando ao assunto em questão, para buscar as origens das instituições boas, precisamos pesquisar as profundas origens das instituições complexas, boas ou ruins, em qualquer sociedade humana.

Origens das instituições complexas

Há 13.000 anos os homens viviam como caçadores-coletores e não como fazendeiros ou criadores de gado, não estocavam alimentos, os buscavam no dia a dia para o consumo imediato. Não havia instituições complexas. Como elas surgiram nos últimos 13.000 anos?

As instituições complexas surgiram do desenvolvimento de sociedades sedentárias e densamente povoadas, com excedentes estocáveis de alimentos (milho, queijo, batatas, por exemplo) tornados possíveis pela agricultura. A causa última das instituições complexas é a agricultura e a causa última [i]mais próxima são as sociedades sedentárias densamente povoadas e os excedentes estocáveis de comida resultantes da agricultura.

Continua o autor: Excedentes podem ser usados para alimentar especialistas não produtores de alimentos, como reis, banqueiros, escritores e professores. Assim, a agricultura foi um pré-requisito para o desenvolvimento de instituições complexas das sociedades modernas: feudos e estados, burocracia, governo centralizado e tudo mais que dispomos numa sociedade moderna. Isso não seria possível com caçadores-coletores, que eram nômades.

Porque a Nigéria não desenvolveu instituições complexas como na Noruega? Pela bastante desigual distribuição pelo mundo de plantas e animais selvagens, porém domesticáveis, que se concentravam em cerca de nove regiões, as quais se tornaram pátrias de agricultura independente. Dessas pátrias, a agricultura se expandiu para outras áreas, mais rapidamente nos eixos Leste-Oeste do que nos eixos Norte-Sul. Desde de 4 mil anos existiu estado e seus subprodutos na China, mas apenas 30 anos na Nova Guiné.

A Holanda pratica a agricultura há 7.500 anos; a Zâmbia, há apenas 2 mil. A Holanda possui escrita há 2 mil anos; a Zâmbia, há quarenta. A Holanda possui governo independente há 500 anos; Zâmbia há apenas quarenta.

A longa história da agricultura e das instituições complexas que ela tornou possível é parte das razões pelas quais a Holanda é muito mais rica que Zâmbia. A outra parte dessas razões é que a Holanda está situada no litoral de uma zona temperada e a Zâmbia tem clima tropical e isolada do mar.

Nos anos 1960, Coreia do Sul, Gana e Filipinas eram países pobres. Apesar das apostas erradas dos diplomatas americanos, 60 anos depois, a Coreia do Sul, localizada numa zona temperada, gosa de uma prosperidade de primeiro mundo; Gana e Filipinas, países tropicais, permanecem pobres. Na Coreia do Norte o governo opressivo desperdiçou essa vantagem histórica.

CONCLUSÃO

A teoria de que são as INSTITUIÇÕES que explicam as razões porque existem nações desenvolvidas, ricas, e nações subdesenvolvidas, pobres, é aceita, mas como uma verdade parcial para as razões que justificam a situação atual das nações. Para explicar esse fato é preciso acrescer mais dois aspectos, que são os fatores geográficos e as origens das instituições complexas.

Quanto aos fatores geográficos, o autor destaca a localização dos países, na zona tropical e na temperada. E entre eles, se têm ou não acesso ao mar ou a rio navegável que vá até o oceano. E dá diversos exemplos tomando a África e a América do Sul, como referência, para justificar sua assertiva.

Quanto às instituições, ele destaca a agricultura como a origem das instituições complexas, sedentárias, em substituição ao comportamento nômade dos catadores-coletores, que buscavam apenas o alimento necessário para a subsistência diária.

Já a agricultura permitiu a formação de estoque de alimentos e, com isso, a geração de organizações sedentárias. Esses excedentes puderam ser usados para alimentar especialistas não produtores de alimentos, como reis, banqueiros, escritores e professores. Assim, a agricultura foi um pré-requisito para o desenvolvimento das instituições complexas das sociedades modernas: feudos e estados, burocracia, governo centralizado e tudo mais que dispomos numa sociedade moderna. Isso não seria possível com caçadores-coletores, que eram, na maioria, nômades.

Diz o autor que alguns economistas citam a Revolução Gloriosa ocorrida na Inglaterra em 1688 como causa das instituições que propiciaram o crescimento econômico da Grã-Bretanha, o país mais rico do mundo durante muito tempo. Será que ela é a causa do crescimento da Grã-Bretanha moderna? A revolução demitiu o rei James e colocou em seu lugar o rei William, enfraquecendo o poder real e aumentando o poder parlamentar. No entanto, atribuir esse fato à riqueza da Grã-Bretanha é cair na armadilha de focar nas causas próximas e ignorar as causas últimas (os porquês).

Não é essa a causa do desenvolvimento da Inglaterra. Se a revolução tivesse ocorrido em Zâmbia, seria ela rica e a Grã-Bretanha pobre hoje? Claro que não. Isso porque a agricultura chegou a Grã-Bretanha há 5.500 anos e a Zâmbia há apenas 2.000. A Grã-Bretanha foi unificada sob o Império Romano por volta dos anos 80 e Zâmbia, sob o Império Britânico nos anos 1890.

Além do mais, a Grã-Bretanha possui terras férteis, tem clima temperado e tem acesso ao mar, até porque é uma ilha. A Zâmbia é tropical, não tem terras férteis, nem acesso ao mar.

 As razões que explicam esse fato são muitas, que não estão citadas por se tratar de um resumo. Quem se interessar pelo assunto mais aprofundado deve buscar as informações junto à fonte citada.

[i] Causas próximas são os fatores diretos ou mecanismos imediatos que desencadeiam um evento (o “como” acontece). Causas últimas são os motivos profundos, as razões evolutivas ou de propósito que explicam por que aquele evento existe (o “porquê”). [1]

FONTE: GOOGLE

REFERÊNCIAS

DIAMOND – Jared – Armas, Germes e Aço. Editora Record. Rio de Janeiro – São Paulo. 2025.

Epílogo – Futuro da História Humana como uma Ciência

Posfácio.2017 – Países Pobres e Ricos à luz de Armas, Germes e Aço.

Veja a apresentação completa aqui.

Esses estados têm climas semelhantes, quando conjugamos latitude e altitude, todos têm excelente produção agrícola, industrial e turística. Por que, então, o Estado do RS, que era a quarta economia do País, foi superado pelo Estado do PR e continua correndo atrás?

Se as condições acima citadas não explicam as razões dessa queda, há duas outras que devem explicá-las.

O Estado do RS financiou déficits por endividamento  durante várias décadas e formou uma dívida líquida que alcança 174% de sua receita corrente líquida (RCL). Já em Santa Catarina, a dívida líquida é de 23,3% da RCL e Paraná nem possui dívida líquida. É credor líquido, na ordem de 4,9%.

Os aportes previdenciários para cobrir os déficits são de 14,5% da RCL no RS; de 9,2% em SC e de 8,8% no PR.

É claro que os problemas climáticos, principalmente as secas, têm prejudicado muito o Estado do RS. Mas esses problemas poderiam ser amenizados por várias alternativas, mas que demandam recursos financeiros, que um estado endividado e com grandes déficits não os possui.

Fazendo uma comparação com o futebol, que está em evidência, em época de Copa do Mundo, tomamos os nossos dois principais clubes, Grêmio e Inter, eles que anos atrás disputavam títulos ou as primeiras colocações em certames nacionais, hoje estão lutando para não cair para a segunda divisão, para o que precisam ficar entre os quatro últimos da tabela de classificação.

É verdade que dois ou três clubes destacam-se em relação aos demais, por arrecadarem mais. Se ficássemos abaixo só desses a situação estaria explicada. Mas estamos abaixo de quase todos. O que está acontecendo com nossos clubes?

A resposta a isso é a mesma que cabe ao Estado: Déficits altos e sucessivos. Moral da história: nenhuma entidade, seja comercial, industrial, esportiva ou qualquer outra atividade, se mantém gastando mais do que arrecada.

Para o serviço público foi criada a lei de responsabilidade fiscal, que tantos tentam descumpri-la para continuarem fazendo déficits. Nas demais atividades, mesmo sem lei, deveria ser uma prática inseparável da administração. Fora disso, não há salvação.

A Lei Complementar n° 62, de 1989, criou o fundo em causa, com origem em 21,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seria dividido na seguinte proporção: 85% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, pasmem, 15% para as regiões Sul e Sudeste, embora essas últimas tenham 56% da população e 80% da arrecadação desses tributos.  

Com base nessa divisão do fundo foram criados índices de participação de cada Estado, com enormes prejuízos a alguns entes federados. Visando corrigir essa distorção, quatro estados, entre eles o RS, ingressaram na justiça para alteração dos critérios em causa.

Atendendo a essa demanda, o STF determinou a edição de nova lei, dando origem a LC 143/2013, que fez com o Estado do RS, que detinha 2,35% do fundo antes da mudança, baixasse para 1,52% com os critérios nela adicionados, que reduziram ainda mais essa participação para 1,26% em 2024, quando a perda em relação ao índice antes da mudança foi de 46,3%.  Os critérios são PIB, população, que crescem menos que no País e o inverso da renda per-capita, em que a do RS está na quarta posição.

Para termos uma ideia da injustiça referida após a mudança, citamos alguns exemplos: o Estado da Bahia que, com 133% da população do RS, detinha um índice 5,5 vezes maior; Maranhão, com 63% da população, tinha um índice 4,6 vezes maior; Acre, com 8% da população recebe 2,6 vezes o que recebe o RS; e Amapá, com 7% de população, recebe 2,4 vezes.

Alguns anos os índices do RS são melhores, como 2025 e 2027, assim como outros, em maior quantidade,  são piores.

Recentemente surgiu outro problema, que ocorre com a distribuição dos recursos do FEF – Fundo de Equalização Federativa, que é uma condição para aderir ao Propag, programa de renegociação das dívidas, porque 80% da sua distribuição será em de acordo com o índice de FPE, com todas as distorções nele constantes.

Considerando que os demais Estados não vão concordar em reduzir sua participação,  a União poderia compensar essa perda ao RS por ter sido o Estado mais prejudicado pelos critérios do FPE, diante de sua necessidade, através de  desconto na prestação da dívida. 

Alguns estados e os reflexos das alterações introduzidas pelas mudanças no FPE em 2013

Veja a tabela completa no link abaixo:

https://darcyfrancisco.com.br/wp-content/uploads/2026/05/FPE-distribuicao-por-Estado-e-populacao.xlsx

Embora o índice fosse divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PINUD), os resultados foram calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua) do IBGE, considerando três indicadores: longevidade, taxa de escolaridade e renda da população.

Sem querer ser negativista, não posso concordar com essa pesquisa como indicadora de um desenvolvimento muito alto, com relação aos índices de escolaridade e renda das pessoas.

Não há dúvida de que há uma alta participação de crianças frequentando a escola, mas o ensino deixa muito a desejar. Nos primeiros anos do ensino fundamental, muitas crianças levam anos para se alfabetizar. Três em cada dez pessoas de 15 a 64 anos são analfabetos funcionais. E esse índice se mantém desde 2018.

Aquelas crianças cujos pais podem colocá-las em melhores escolas, no futuro obterão os melhores empregos e aqui reside outro fator de desigualdade.

Outro fato a ser considerado é a renda da população. Segundo o IBGE, o rendimento domiciliar per-capita em 2025 era R$ 2.316,00 mensais, sendo o menor do Estado do Maranhão, R$ 1.219,00; e o maior, o do Distrito Federal, R$ 4.538,00. Esses rendimentos ainda estão avultados pela influência do serviço público. Convém salientar que os dados constantes da matéria em causa são bem diferentes e menores que os publicados costumeiramente pela mesma fonte, de que fiz uso.

Nem vou discutir os valores de renda da população, mas se fosse tão alto assim, 82% das famílias não estariam endividadas e metade delas, inadimplentes, sem recursos até para pagar as contas de água e luz e apelando para o FGTS, que deveria ser um recurso reservado para a compra da casa própria.

No final, a matéria do jornal cita as desigualdades entre regiões, raças, mulheres e homens. O Brasil permanece preso em armadilhas de baixo dinamismo e padrões persistentes de exclusões, o que é uma verdade.

Os dirigentes do IBGE que me perdoem, mas não posso aceitar como verdadeira essa pesquisa quanto ao alto desenvolvimento do País.

1) Reformas estruturais

É inegável que nos últimos três períodos governamentais foram feitas muitas reformas estruturais no Estado, das quais destacamos:

1. Mudança nas pensões, acabando o benefício vitalício para as pessoas com idade inferior a 44 anos no momento da concessão.
2. Fim da licença prêmio, um privilégio que nunca deveria ter existido.
3. Fim das vantagens por tempo de serviço, tais como anuênios, triênios, quinquênios e adicionais de 15% e 25%.
4. Modificação do plano de carreira do magistério estadual, tornando igual ao federal (Lei 11.738/2008), só que com grande alteração nos multiplicadores, sem o que não seria possível fazer essa modificação. Na implantação dessa mudança, a parcela excedente da remuneração foi denominada parcela autônoma de irredutibilidade que, em vez de ser paga parceladamente ao professor, foi usada para pagar o reajuste concedido. Isso descontentou, e com razão, os professores. 
5. Grandes mudanças na previdência, sendo um dos poucos estados que seguiu a reforma federal e, ainda, com aumento da contribuição dos militares, aplicando a tabela progressiva que vai até 22%, o que na União foi fixado em 10,5%.

No entanto, essas últimas mudanças, embora seus efeitos sejam significativos na redução dos déficits, elas se incrementarão lentamente, devido ao período de transição e o respeito ao direito adquirido.

Um exemplo é o aumento das idades de aposentadoria, que vão se completar em 2028 para os homens e 2033 para as mulheres.

O maior efeito, no entanto, é a integralidade e a paridade com os ativos nas aposentadorias para quem ingressou até 31/12/2003 (Emenda 41 de 19/12/2003). Atualmente, 60% dos servidores são inativos e pensionistas e o compromisso de pagamento de seus benefícios durará por muitos anos, dependendo de seus anos de vida pela frente.  Parte dos 40% ativos ingressou antes de 31/12/2003, mantendo os mesmos direitos dos atuais inativos e pensionistas.

2) Problemas antigos insolúveis

Com o decorrer do tempo, problemas antigos que estavam insolúveis (esqueletos no armário) agora tornaram-se obrigatórios por lei ou por exigência dos órgãos de controle, tais como:

1. Complementação do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), no que não pode mais ser usada a despesa com inativos e pensionistas, embora o Estado tenha um gasto tão expressivo com esse item, conforme citado. Esse complemento é 7,14% da RLIT (Receita Líquida de Impostos e Transferências), o que em 2024 correspondia a R$ 3.635,2 milhões. Isso será feito em 15 anos, sendo o valor anual R$ 242,3 milhões a preços do ano citado, que vai se acumulando ano a ano, até chegar no montante referido no 15º ano (Emenda Constitucional 108/2020, BGE, p.78).
2. Complementação da vinculação com saúde, para o que sempre foi usada a contribuição ao IPÊ Saúde, que não pode mais desde 2012 (LC 141/2012)), exigência essa que nunca foi cumprida. Vai aumentar a despesa anual de 9,83% da RLIT em 2025 para 12,50% em 2031 (foi acrescido 0,5% devido dos anos 2003 e 2006).  Corresponde, uma média de R$ 793 milhões anuais, em valores de 2024 (cálculos próprios, com base BGE 2025, P.80), que vai se acumulando ano a ano, até alcançar R$ 1.359 milhões no último ano  
3. Precatórios judiciais num total de R$ 17 bilhões, que, pela Emenda Constitucional n° 136/2025, pode ser pago em 15 anos, no caso do RS, num montante médio anual de R$ 1.360 milhões, a preços de 2024.
4. Por fim, o grande compromisso do Estado é a dívida com a União num total de R$ 106,5 bilhões, num passivo total de R$ 118,4 bilhões.

O valor das prestações da dívida com a União, de 1998 a 2013, não foi pago integralmente, gerando um enorme montante de resíduos, tanto que em 2016 ele era 54% do valor da dívida. A isso se somou 5 anos, de 2017 a 2022, da liminar junto ao STF, mais o escalonamento do Regime de Recuperação Fiscal, que corresponderia a 5 anos, mas não se completou; e mais 3 anos da enchente de 2024. Hoje, a dívida tornou-se impagável, mesmo com o Propag, a menos que ocorra uma grande modificação para melhor na arrecadação estadual.

• As vantagens funcionais referidas no item “1.c”, cujo fim teve o condão de reduzir sensivelmente o crescimento vegetativo da folha, que anulava os já reduzidos incrementos de receita, correm grande risco de voltarem, porque os tribunais superiores de justiça, ao se autoconcederem, ficarão sem moral para negar aos servidores em geral, quando ingressarem com as solicitações desse “direito”.

3) Vinculações e indexações

As vinculações são os gastos que ocorrem em função da receita, por isso são os maiores entraves ao combate do déficit público, que precisa gerar um diferencial entre receita e despesa. Quanto maior for esse diferencial mais rápido se atinge o objetivo de eliminar o déficit. Então, precisamos acabar com todo mecanismo automático de aumento de despesa. Não tem sentido aumentar o gasto porque a receita aumentou. Os gastos devem aumentar porque a necessidade assim exige.

No caso do MDE, em 1988, quando foi editada a Constituição e criada a vinculação de 25% da receita líquida de impostos e transferências, o número de matrículas do ensino fundamental era 937.189. Em 2025 com 684.890, ou 27% a menos e tendo crescido a receita, é mantido o percentual citado.

As vinculações agem em sentido contrário ao da produtividade, que é obter o máximo resultado com o mínimo de gastos. Elas levam a concluir que mais faz quem mais gasta.

Outro empecilho são as indexações de despesa, onde uma despesa aumenta porque outra aumentou. O inciso XIV do art. 37 da Constituição Federal (reproduzido na constituição estadual), procura evitar esse problema em relação à despesa com pessoal, mas não é cumprido adequadamente. O citado inciso está assim expresso: XIV – Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

O Estado precisa combater esses dois males, se quiser sair do déficit sistemático porque passa há várias décadas.

4) Receita de crescimento reduzido

A receita do Estado do RS cresce muito pouco. Antes, seus acréscimos eram eliminados pelas vantagens funcionais que foram extintas. A receita corrente líquida do Estado cresceu apenas 1,9% reais ao ano entre 2010 e 2025. Nesse mesmo período as outras despesas correntes (ODC) cresceram 4,3% ao ano. E o pior que o problema vem se agravando, porque de 2018 a 2025 seu crescimento real foi de 6,7% ao ano.

A principal causa do baixo crescimento da receita está no igual comportamento do maior item, o ICMS, de apenas 1,7% ao ano, de 2010 a 2025 e apenas 1,1% no ano de 2025 sobre o ano anterior.

A causa raiz desse crescimento reduzido do ICMS está na baixa expansão do PIB estadual que nos últimos 25 anos cresceu apenas 1,6% ao ano, enquanto do PIB nacional cresceu 2,3%. E a causa desse baixo crescimento do PIB_RS está nas repetidas secas e também nas enchentes. Urge medidas que visem amenizar os efeitos dos problemas climáticos. O Estado do RS precisa, acima de tudo, voltar a crescer, no mínimo, igual ao País. Fora disso não há salvação.

Mas, para isso precisa haver uma mudança de tratamento quanto aos investimentos que para cá se destinam. Já mandamos a Ford para a Bahia, quando estava se instalando em Guaíba. E, agora, um investimento de igual monta, o da CMPC, bem próximo, em Barra do Ribeiro, parece que há uma conspiração para mandá-lo embora também.   Tratamento igual está sendo dado por alguns quanto a construção de um porto em Arroio do Sal. Nosso vizinho, Santa Catarina, com pouco mais de 1/3 do RS em dimensão territorial, possui oito portos. Facilidade só há para criarmos despesas e cumprir vinculações que só inviabilizam as finanças estaduais.

Outro item não tão representativo, mas sem deixar de ser importante, é o Fundo de Participação do Estado (FPE) em que o Estado do RS, que tinha uma participação baixa, de 2,35% em 2015, caiu para apenas 1,26% em 2024, em decorrência da reforma feita em 2013. Essa baixa participação decorre do rateio dos recursos do Fundo de somente 15% para as Regiões Sul e Sudeste. Este assunto é tratado em detalhe no Livro “Crenças e Situações que atrasam o País, do mesmo autor, p.53”.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

O que deve ficar bem claro, nas condições atuais das finanças estaduais e por mais algum tempo indefinido não há como pagar a dívida com a União, mesmo com o acordo Propag, que é favorável ao Estado.

A dívida é o maior compromisso, mas como vimos há diversos outros empecilhos, causados principalmente pelas vinculações da receita que, junto com as indexações da despesa, precisam ser extintas.  E aqui está uma das sugestões.

No tocante à dívida, a primeira reivindicação junto ao Governo Federal deve ser de uma prorrogação de, no mínimo cinco anos, sem acréscimo de juros,  para recomeçar os pagamentos. Nesse ínterim usar os recursos poupados em investimentos em obras de infraestrutura, especialmente, no enfrentamento dos problemas climáticos.

O Estado do RS deve agregar mais saídas para seu crescimento, seja pela área de serviços, como na saúde e em tecnologia, além da indústria e da mineração, com exploração de suas terras raras e o uso do carvão a partir de tecnologias que evitem a deterioração do meio-ambiente.

Devemos atrair investimentos e não os afastar, como foi feito com a Ford e agora estão fazendo com a CMPC ou combatendo a criação do porto de Arroio do Sal.

Outro aspecto pouco comentado é a reduzida participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde o RS tinha uma participação reduzida até 2015, de 2,35% e com a última reforma ficou com 1,52%, e com critérios que o reduziram para 1,26% em 2024.

A grande diferença decorre da origem, quando as regiões Sul e Sudeste ficaram com apenas 15% do Fundo, embora tendo 80% da arrecadação e 56% da população, no ano citado. É justo que a regiões mais desenvolvidas ajudem as menos desenvolvidas, mas isso tem um limite no valor e no tempo. O Estado do RS hoje está uma situação pior que a maioria dos estados do Norte e do Nordeste e mantém o mesmo índice e, ainda, decrescente.

A Tabela no final mostra o índice de cada estado, sua população e relação com o Estado do RS.

Por exemplo o Estado da Bahia, com 133% da população do RS tem um índice 5,5 vezes maior. Maranhão, com 63% da população, tem um índice 4,6 vezes maior; Sergipe, um dos menores estado da Federação, com 21% da população, tem um índice 2,4 maior; Acre, com 8% da população recebe 2,6 vezes. Relativamente, isso corresponde a 32,3 vezes; Amapá, com 7% da população e recebendo 2,4 vezes, corresponde a  33,3 vezes.

É verdade que nos últimos anos houve alguma melhora no índice do RS.

Essa queixa contra a participação no FPE não quer dizer que o Estado do RS não tenha nenhum benefício federal, de que são exemplos os hospitais, as universidades federais e os quartéis que possui. 

No entanto, o FPE contém uma injustiça monumental. O que deixamos de receber daria para pagar as prestações da dívida ou grande parte delas. Aqui fica outra sugestão para o Estado. Precisamos dos nossos legisladores.

Propag e FEF– Junto com o Propag – Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados foi instituído o FEF – Fundo de Equalização Federativa, formado por 1% 2% do saldo devedor. Não sei qual o percentual o Estado do RS foi enquadrado. O problema está na proporção da distribuição do fundo:

20% pelo inverso da relação DCL/RCL e

80% Coeficiente de participação no FPE.

Ambos os critérios prejudicam o Estado do RS, por ter a segunda maior relação DCL/RCL e ser prejudicado no FPE, conforme vimos.

OBSERVAÇÃO FINAL

Este texto escrevi para a posteridade, porque na idade um tanto adiantada que estou não poderei confirmar o que escrevi, mas a finalidade não é esta, mas de fazer uma alerta àqueles que se interessam pelo assunto e se preocupam pelos destinos da terra onde vivem.

REFERÊNCIAS

Balanços do Estado do RS diversos anos.

APRESENTAÇÃO RS: Um estado cuja despesa não cabe na receita abril 2026 – site Darcyfrancisco.com.br. RS: a despesa que não cabe na receita – Darcy Francisco – texto.

Crenças e Situações que atrasam o País – do mesmo autor _ Editora AGE – Porto Alegre, 2024.

Agência Brasil População da Unidades Federativas

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/populacao-brasileira-chega-2134-milhoes-de-habitantes-estima-ibge

Aplicação dos inativos e pensionistas na comprovação do MDE, BGE 2025, p.78

Cumprimento do percentual de 25% da RLIT em MDE sem utilização da despesa com inativos e pensionistas – Darcy Francisco

Aplicação em Serviços de Saúde Pública. BGE, 80. Cálculos em poder do autor.

Compromissos extras do Estado do RS, 2015-2023 – Tabela em Excel, em poder do autor.

Emenda constitucional n° 41/2003, de 19/12/2003. Reforma da Previdência.

Emenda constitucional n° 136/2025, de 8/12/2025 – Mudança nos critérios de pagamento dos precatórios judiciais.

Lei federal nº 10.887 de 18/06/2004 – trata de alterações na previdência.

Lei Complementar 212, de 13/01/2025. Propaga e FEF.

De lá para cá, decorridos 30 anos, mesmo diante das várias reformas feitas, a da previdência e a administrativa que reduziram sensivelmente o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, novas ocorrências pioraram a situação.

O PIB cresceu em média apenas 1,6% ao ano, 0,7% menor que o do País, cujo crescimento foi de 2,3%. No acumulado de 2000 para cá, o crescimento foi de 177,6% para o País e de apenas 149% para o Estado, numa diferença de 28,6%. E a arrecadação tem no PIB seu maior reflexo.

Nesse período, mesmo que o déficit previdenciário tenha caído de R$ 17 para R$ 10 bilhões entre 2018 e 2025, os aportes previdenciários do Estado continuam altos, na ordem R$ 10 bilhões anuais ou 14,5% da receita corrente líquida, o segundo do Brasil. A dívida estadual, relativamente a segunda maior do País, diante dos resíduos e ocorrências, e pela insuficiência de resultado primário, tornou-se impagável.

O ICMS cresce muito pouco anualmente e a maior transferência federal, o FPE, com as alterações de 2013, o índice que já era muito baixo, de 2,35%, reduziu-se para 1,26% em 2024, depois de ter sido 1,05% em 2023. Isso torna o crescimento anual da receita corrente líquida muito baixo, apenas 1,9%, nos últimos 15 anos.

O novo acordo para a dívida, o Propag, seria muito bom, se o Estado formasse superávit primário suficiente para honrá-lo, que não forma.  Como se isso não bastasse, agora tem que complementar os recursos para a manutenção do ensino, porque não pode mais usar a despesa com inativos e pensionistas que é mais de 60% da folha.  Também não pode usar as despesas do IPE com a saúde para complementar a exigência legal. Há também os precatórios. Tudo isso, junto com a dívida, elevam a comprometimento adicional da receita corrente líquida a patamar superior a 10%.

Precisamos aumentar a receita, o que só será possível com uma política que enfrente os problemas climáticos, principalmente as secas, porque não fossem eles, nosso PIB cresceria igual ou até mais que o do País. Temos tmbém que recuperar o índice perdido do FPE.

Diante de tudo isso, se não forem sanadas as deficiências citadas, podemos afirmar, taxativamente, que a despesa do Estado caberá cada vez menos dentro de sua receita. 

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