A difícil saída para o Estado do RS
Na proposta orçamentária para 2020 está previsto um déficit de R$ 5,3 bilhões, incluindo as prestações da dívida com a União, suspensas por medida liminar desde 2017. Deve ser considerado que na despesa prevista estão incluídas reservas orçamentárias, geralmente destinadas à suplementação da despesa com pessoal, no valor de R$ 1,9 bilhão. A soma destas reservas com a despesa de pessoal produz um acréscimo nominal de 3,3% sobre o orçamento anterior, o que é consistente com a realidade.
As receitas correntes estão projetadas com 10,5% nominais e as tributárias, 14,4%, o que corresponde para estas últimas 10,1% reais. Parece ser um crescimento um tanto excessivo para uma estimativa de PIB mais inflação de 6,1%.
O mais grave, no entanto, é a dotação insuficiente para a Educação em R$ 2,3 bilhões, que se agrava ainda mais pela participação alta e crescente da despesa com inativos, em mais de 60%. A consequência disso são os salários do magistério cada vez mais reduzidos e a resultante queda na classificação dos índices educacionais, o que é lamentável.
O Estado agregou à crise histórica, o crescimento da despesa previdenciária, um PIB em 2018 igual ao de 2011, estagnado que foi pela crise econômica, e os reajustes salariais concedidos no passado, em total desacordo com sua capacidade financeira
O déficit previsto, não fosse o aumento das alíquotas de ICMS, que cessam a partir de 2021, seria R$ 7,8 bilhões.
Este aumento de ICMS e a suspensão do pagamento das prestações da dívida é o que possibilita a governabilidade, reduzindo o déficit para algo em torno de R$ 1,4 bilhão, se as previsões orçamentárias se confirmarem, sem considerar os passivos de curto prazo e a necessidade de repor pessoal na Segurança Pública onde apenas 50% dos cargos estão preenchidos. .
O governo estadual tem pela frente a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a ser assinado com a União. Não aderindo a ele, volta a pagar a dívida e a situação torna-se insustentável.
Por outro lado, será difícil convencer que tem viabilidade técnica para essa adesão e, se conseguir convencer, a dificuldade será para sair da crise no prazo contratual.
Por tudo isso, sem crescimento econômico e grande ajuste fiscal que envolva todos os Poderes e servidores em geral, teremos uma difícil saída para o Estado, para não dizer impossível.
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