O déficit total da previdência federal, incluindo Regime Geral e RPPS (servidores públicos) em 2018 ficou próximo a R$ 300 bilhões. O que a reforma buscava originalmente era uma economia em torno de R$ 1,3 trilhão em dez anos, numa média de R$ 130 bilhões anuais, pouco mais de 40% do déficit. No entanto, foram tanto as supressões que essa economia não deve chegar a R$ 100 bilhões anuais, ou seja 1/3 do déficit. .
Neste texto abordaremos dois temas. O que trata da transferência dos recursos do PIS-PASEP destinados a investimentos, para pagar aposentadorias e da exclusão da proposta dos estados e municípios.
Transferência de recursos do PIS-PASEP para pagar aposentadorias
Um dos grandes empecilhos para o desenvolvimento do Brasil é a baixa taxa de poupança e de investimentos. Os economistas de um modo geral dizem que a taxa de investimentos em relação ao PIB para gerar um crescimento satisfatório teria que ser muito maior do que a atual, que está em 15,92% (IPEA_DATA, T4 2018). E isso vem de longe. Por exemplo, em 2012, nosso índice era 18% quando o México, o Peru e o Chile perfaziam uma média de 25% (Giambiagi e Shwartsman, Complacência, p.38).
A tabela 1.1 mostra a alta vinculação da receita líquida do Governo Central com a Seguridade Social, que está entre 66% e 67%, ou seja, 2/3. Então de cada R$ 3,00 da receita líquida da União R$ 2 são vinculados à Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).
Se tomarmos toda a receita líquida do Governo Central, vamos ver que mais de 81% é aplicada (empenhada) na Seguridade Social, índice esse que era de 67,6% em 2012. Então, temos uma participação alta e crescente da despesa com Seguridade na receita do Governo Central.
O mais grave disso tudo é o que “sobra” para as demais finalidades, que são desempenhas por 27 ministérios, (entre eles Educação que tem uma vinculação superior a 4% dessa mesma receita) e mais onze órgãos, os de maiores gastos, como STF, STJ, Senado Federal. Câmara Federal, Ministério Público, PGR Justiça do Trabalho, entre outros. Então, para todos esses ministérios e órgãos e, ainda, para fazer superávit primário, restam menos de 15% de receita.
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