Orçamento de papel da União e as falsas interpretações
O fato de os juros da dívida pública serem tão altos não justifica o procedimento adotado por muitos leigos ou mal-intencionados de agregarem a dotação bruta da dívida pública na formação da base de comparação das demais despesas, porque distorcem as informações.
É exemplo disso o fato de dizer que 51% do orçamento federal são canalizados para o pagamento de juros, porque há uma dotação para a rolagem dívida pública de R$ 1.776 bilhões que tem que ser excluída da base de comparação das demais despesa, porque não será paga. Da mesma forma é dizer que ao Ministério do Desenvolvimento Social são destinados 19,95% do orçamento, quando na realidade são destinados 49,6%, quando se compara com as demais despesas que serão pagas, exceto as transferências a Estados e municípios.
Além disso, a dotação para rolagem precisa ser descontada da receita de refinanciamento, na ordem de R$ 1.157 bilhões, restando R$ 619,1 bilhões, que também será rolada.
Os juros são consequência e só serão pagos se existir superávit primário, caso contrário serão incorporadas à dívida. E para obter superávit primário precisamos aumentar a receita primária e/ou reduzir a despesa primária, onde não estão os juros. Essa é a solução para pagarmos menos juros que, como consequência, não podem ser simplesmente reduzidos. Por isso, necessitamos fazer reformas.
Essas interpretações levam a concluir que, se despendemos mais da metade do orçamento com juros, as reformas tornam-se desnecessárias. E assim, com base numa inverdade, adquirem-se argumentos para impedir a realização das reformas.
E disso se aproveitam aqueles que, por interesses políticos ou corporativos, não desejam que seja feita a reforma da previdência, por exemplo, condição indispensável para o saneamento das finanças publicas. Sem a reforma da previdência, muitos Estados e municípios quebrarão e a União não conseguirá segurar a inflação.
Par ler o texto completo, com tabelas e gráficos, clique no link abaixo:
