Calculamos alguns cenários para o Estado do RS, fazendo algumas combinações que permitem projetar o resultado orçamentário (receita total menos despesa total), nos diversos anos acima referidos. Não consideramos as operações de crédito e nem a receita de venda de bens patrimoniais, porque a finalidade foi calcular a necessidade de financiamento em cada ano.
Com base na proposta orçamentária para 2018, com alguns ajustes, e em certos indicadores, constantes da tabela 1 do texto analítico, calculamos os citados resultados, combinando as seguintes possibilidades:
- Não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RR);
- Adesão ao RRF;
- Manutenção das alíquotas de ICMS majoradas a contar de 2016;
- Manutenção parcial ou não manutenção dessas alíquotas;
- Reajuste salarial pelo IPCA para todos em todo o período;
- Reajuste salarial pelo IPCA para todos somente a partir de 2022.
Com base nessas premissas, calculamos cinco cenários, sendo que o de número 5, denominado impensável, só serve para mostrar a inviabilidade de não renovar as alíquotas de ICMS e, ao mesmo tempo, reajustar os salários pelo IPCA, ambos procedimentos que seriam esperados em condições normais das finanças. Os déficits na hipótese 1 ficam próximos de 20% da RCL, uma situação impossível de suportar.
No texto principal, lincado a este, encontram-se todos os cenários,
As últimas causas desse desequilíbrio foram três. A principal foi o grande crescimento da folha de pagamento nos últimos anos, que passou de R$ 13,4 bilhões em 2010 para R$ 27,1 bilhões em 2017, ou 102% nominais. A razão dessa expansão foram os altos reajustes concedidos no período 2011-2014, muitos deles estendidos até novembro de 2018. Nesse período, com uma inflação de 27%, a RCL cresceu 40% e a folha, 61%.
Outra causa foi o alto e crescente número de aposentadorias, principalmente, numa área fundamental, como na Segurança Pública, que obriga a reposição dos servidores que se inativam, ainda que restem muitas vagas não preenchidas.
Esses dois fatores fizeram a folha da Segurança crescer 59% acima da RCL, comparando-se 2010 com 2017, superando a folha da Educação, historicamente a maior. Contribuiu muito para isso a recessão econômica, o que fez com que nosso PIB de 2018 fosse igual ao de 2011 em termos reais (sete anos antes) e o PIB per-capita 9% menor.
Com base nos cenários citados, chegamos à seguinte conclusão:
Somente a concretização de quatro iniciativas pode evitar o grande debacle no próximo período governamental. São elas:
- Adesão ao RRF;
- Renovação integral das alíquotas de ICMS:
- Não concessão de reajustes para nenhuma categoria até 2021;
- Obter receitas extras, sejam elas decorrentes de privatização ou de operações de crédito. Só o cenário 2 viabiliza o Estado.
Sem o RRF, o Estado do RS será a Grécia do Brasil!
Com ele, no entanto, não é garantia de sucesso futuro. Sem ajuste fiscal rigoroso e crescimento econômico maior que o considerado, o déficit de 2025 volta a ser alto, em torno de R$ 4 bilhões, a preços correntes desse ano.
Tudo isso, sem considerar o passivo de curto prazo.
Repetindo mais uma vez a afirmação já feita: O Rio Grande do Sul é um doente em estado terminal. Se não tomar o remédio (aderir ao RRF), morre inevitavelmente. Se tomar poderá morrer ou não, mas para não morrer precisa continuar com adequado e rigoroso tratamento.
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