Um relatório inconsequente
Dizia Maquiavel que “a ambição do homem é tão grande que, para satisfazer uma vontade presente, não pensa no mal que daí a algum tempo pode resultar dela”.
Só posso concluir isso do relatório de uma CPI que diz não haver déficit na previdência, quando é altamente deficitária a previdência privada e a pública, na União e nos Estados. Não é por acaso que os três estados, MG, RJ, RS que atravessam a maior crise financeira, são exatamente os que mais despendem recursos com previdência.
O déficit de qualquer entidade é dado pela diferença entre receitas e despesas, e na previdência não é diferente. O déficit do INSS em 2016 foi de R$ 152,2 bilhões, sendo maior na previdência rural. E o mais grave é que ele cresceu 61% sobre o ano anterior. No serviço público federal, o déficit foi de R$ 78,6 bilhões. Somando INSS e servidores, atingiu R$ 231 bilhões.
O argumento é que existem as contribuições sociais, destinadas à seguridade social (previdência, saúde e assistência social), que também gerou déficit de R$ 258,7 bilhões em 2016, e que as DRU (desvinculações das receitas da União) lhes retiram dinheiro. Mas se somarmos as DRU ao déficit, ele ainda fica em R$ 167 bilhões.
As fontes referidas no relatório costumam dizer também, que não há déficit, porque houve isenções, desonerações de tributos e sonegação, como se a existência desses fatos representasse ingresso de recursos.
E os devedores da previdência? Precisa haver cobrança rigorosa. Mas a solução não está num ingresso eventual de recursos, por maior que ele seja, mas em tornar positivo o fluxo recursos correntes.
Na previdência há dois tipos de déficits: o financeiro e o atuarial, este tendo a ver com o futuro Qualquer pessoa entende que para uma alíquota de 31%, necessita de mais de três contribuintes por beneficiário para o equilíbrio., A Revista Conjuntura Econômica, na edição de abril/2017, mostra que em 2015 a relação contribuintes/beneficiários era 2,19, relação essa que cai para 1,55 em 2030 e para 0,90 em 2060.
Diante disso, quem sustentará os aposentados no futuro? Negar que haja déficit na previdência é, no mínimo, uma atitude irresponsável e inconsequente para com o futuro de nossas crianças.
Texto publicado em 26/10/2017 na Zero Hora.
Até quando vamos nos comportar como a avestruz, que enfia a cabeça no buraco, e não vê os perigos que a cercam?
Obrigado, amigo. Os que dizem que não déficit na previdência não sabem do enorme prejuízo que estão causando para os próprios aposentados.
Excelente, professor. Já tinha lido na ZH de hoje.
Complicado,enquanto essa mentalidade permanecer não tem saída.
Estranhei quando ouvi de passagem um convidado do programa do Diego Casagrande dizer: “Viu,agora tá provado que a previdência não é o problema”.Então era esse relatório que ele estava usando como base do seu argumento.
Dinheiro não dá em árvore,e nem filhos!
Parabéns pelo novo site!
abraço.
Prezado Flávio,
O que dizem não haver déficit na previdência o fazem através de meias verdades, retirando despesa e incluindo receitas que não existem, como de sonegação, de isenções (a maioria concedida no governo Dilma). Falam da cobrança dos devedores o que é uma necessidade, mas não é com recursos eventuais, por maior que sejam, que se combate déficit. Déficit se combate tornando a receita maior que a despesa, em caráter permanente. O enorme déficit primário da União de R$ 170 bilhões seria uma enorme superávit, se fosse o déficit da previdência. E assim vai.
Obrigado por mais este esclarecimento, professor.
Obrigado, eu é que agradeço tua participação.
Abraço.