Quando ocorre a carência no atendimento dos diversos serviços públicos estaduais e a impossibilidade de atender às inúmeras reivindicações salariais, as pessoas se questionam sobre a veracidade do denominado déficit zero.
A resposta a esta questão está no entendimento das três grandes causas estruturais do déficit:
- vinculação excessiva da receita,
- grande rigidez da despesa e
- arrecadação incompatível com o tamanho do PIB estadual.
A eliminação completa dessas causas é muito difícil, por envolver o direito adquirido e alteração constitucional em nível federal.
No tocante à arrecadação, o Estado do RS, por ser exportador, ocupa a 24ª posição na relação ICMS/PIB no País. Considerando os cinco principais estados, fica em quarto lugar, com 6,5%, enquanto SP, fica em primeiro com 8,3%. Só está acima do RJ, que tem os “royalties” do petróleo.
Em 2008, a receita líquida do RS,cresceu 13,1%, um percentual inédito, comparado com o crescimento médio do período 1994-2007, que foi de 3,3%. Isso deveu-se a um fenômeno nacional, com mérito para o RS, que ficou entre os primeiros estados no crescimento da arrecadação do ICMS. Em 2009, a receita líquida deverá decrescer 2%, devendo voltar a crescer em 2010.
No tocante à vinculação, 2/3 da receita corrente do RS é carimbada. Somente três estados estipulam mais que os 25% da Constituição Federal para a educação: SP e PI, com 30% e apenas MT, com 35%, portanto, igual ao RS. Na realidade nenhuma vinculação vem sendo cumprida, seja com educação, saúde e ciência e tecnologia, o que faria retornar o déficit. Deve ser destacado que, apesar do alto grau de descumprimento dos percentuais com educação e saúde, os valores aplicados têm crescido.
A compressão da despesa foi enfrentada com sucesso pelo atual governo, mas apresenta as dificuldades que decorrem da própria natureza da despesa. É o caso dos compromissos com inativos e dívida.
O Estado do RS compromete com esses dois itens 44% de sua receita líquida, chegando a 50%, quando se agrega a dívida de curto prazo. Isso quer dizer que arrecadação, além de insuficiente, metade dela destina-se a atender compromissos gerados no passado. Nesses itens MG despende 33%, RJ 30%, SP e PR 28%.
Não se sairá definitivamente de uma hora para outra de uma crise gerada em décadas.
Por isso, a volta do déficit é uma ameaça permanente!
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Publicado na Zero Hora de 13/11/2009.