O novo governo estadual terá que enfrentar o grande impasse previdenciário, cujo déficit atingiu em 2009 R$ 4 bilhões. Se acrescermos a ele a contribuição patronal, a obrigação estadual sobe para R$ 5,4 bilhões e ultrapassará R$ 6,5 bilhões em 2011, se mantida a tendência de 2004 para cá.
É sabido que o Estado do RS foi historicamente deficitário. Com a redução brusca da inflação que financiava os déficits, ele passou a deficitário mesmo sem considerar os investimentos, que eram financiados por recursos extras, que se esgotaram, sendo os principais o caixa único e os depósitos judiciais.
O atual governo, a partir de 2008, agregando crescimento da receita com grande contenção de despesas, passou a formar altos superávits primários e investimentos com recursos próprios, mesmo que reduzidos. No ano citado formou o maior superávit entre os estados, em proporção da receita.
Mas nesse processo de contenção de despesa aumentou a parcela da receita não cumprida em educação e saúde, embora nenhum dos últimos governos tenha conseguido cumpri-la integralmente.
O Estado apresenta um impasse de natureza tríplice nas suas contas: reduzido nível de investimentos, muita receita vinculada e alta despesa fixa (assim considerada a não decorrente de vinculação da receita). Denomina-se vinculação de receita, a obrigação de aplicar em certas finalidades uma percentual dessa receita.
Diante da atual estrutura de despesa, para cumprir integralmente as vinculações, o Estado precisaria aumentar a receita em 25%, mesmo com zero de investimentos. Não mexendo na despesa fixa e mantendo o mesmo nível de vinculação, para investir 10%, necessitaria aumentar em mais de 50% a receita. Isso porque, de cada três reais arrecadados, dois devem ser gastos automaticamente e o real que sobra não cobre as despesas fixas, que também crescem, principalmente em função da previdência.
Para termos uma idéia como isso se processa, citamos o exemplo da nova vinculação criada para pagamento dos precatórios, de 1,5% da receita corrente líquida. Pois, mantidas as atuais regras, se o Estado for buscar esse recurso no ICMS, que tem 70% de sua receita vinculada, o aumento necessário de arrecadação terá que ser de 5%.
Por tudo isso, o equilíbrio permanente das contas públicas estaduais é uma escolha de Sofia entre o cumprimento integral das vinculações e alterações na previdência.
Publicado na Zero Hora de 23/10/2010.