Os anos passam e as situações se repetem, como é o caso da tentativa da recriação da CPMF ou na criação da CSS – Contribuição Social para a Saúde, inclusive com manifestação favorável da Presidente eleita.
Diversos argumentos podem ser feitos a favor desse tributo, que é útil por ser destinado à saúde, uma das maiores necessidades do povo e cujo atendimento está deixando muito a desejar.
Pode ser dito também que sua incidência na renda das pessoas é mínima, o correspondente a R$ 1,00 em R$ 1.000,00, no caso da alíquota ser de 0,10%.
Pode ser dito ainda que seu reflexo na competitividade das empresas é reduzido, mesmo numa época de moeda sobrevalorizada e considerando que seu efeito em cascata deve multiplicar a alíquota por quatro na incidência final.
Tudo isso é verdade, mas é mais um imposto e ninguém mais quer saber de imposto, principalmente de competência da União, que detém mais de 55% da carga tributária nacional, mesmo que parte dessa nova contribuição se destine aos estados, que só conseguem cumprir a metade do percentual constitucional para a saúde.
A arrecadação federal está crescendo mais de 16% ou 11% reais no corrente ano. A carga tributária nacional passou de 25,2% do PIB em 1991 para 35,8% em 2008, já sem CPMF, descendo para 33,6% em 2009, em virtude da crise internacional. E isso tudo ocorreu num cenário onde o PIB cresceu 80% em termos reais.
Nesse mesmo período, a receita líquida da União passou de 11,9% para 19,5% do PIB, para atender os gastos primários que cresceram a taxas semelhantes. O pior de tudo é que nesses gastos, a parcela de investimentos foi menos de 1%, em média.
O mais grave ainda é que, apesar de toda essa arrecadação, a União consegue pagar menos da metade dos juros devidos, que se somam à dívida, dificultando a redução da taxa Selic, o que causa os graves problemas cambiais por que estamos passando.
O excesso de gastos é a causa do alto valor dos juros, que somente no período 2003/2009 atingiu uma média anual de R$ 131 bilhões, ou 4,8% do PIB, da qual foi paga menos da metade. Para se ter uma idéia da dimensão desse valor, basta citar para efeito de comparação que com ele seria possível fazer 130 duplicações da BR-101, trecho Osório-Torres.
Diante de tudo isso, o CFPM só pode ser aceito no contexto de uma reforma tributária, mediante compensações.
O principal não foi dito: dar dinheiro para o governo é absolutamente errado, em qualquer proporção (contando todos os níveis de governo) maior que 15%, seja qual for o pretexto. Se dar dinheiro para o governo resolvesse, então botaríamos uma alíquota de 100% e todos seriam felizes para sempre. Ao contrário, seria o próprio inferno. A morte seria preferível. No Brasil, enquanto a carga tributária for maior que 15%, não cabe falar em mais impostos, só falar em diminuir impostos.
Caro James,
A carga tributária vem crescendo continuamente para atender gastos que também crescem. Na realidade, temos que definir que estado queremos e, em função disso, estabelecermos a carga tributária, que deve ser utilizada da forma mais racional possível.