Governo Tarso começa mal!

Além das inúmeras concessões feitas ao magistério, que contribuirão para a manutenção do salário reduzido que recebe, o novo governo aprovou duas medidas que acabarão por comprometer ainda mais a situação financeira do Estado.

A primeira delas é o aumento da folha de pagamento mediante a criação de cargos, a maioria em comissão (CCs), na ordem de R$ 50 milhões anuais, o que parece pouco mais o incremento de arrecadação do ICMS para atender essa despesa é superior a R$ 160 milhões em decorrência das vinculações do tributo (70%).

Além disso, os gastos com pessoal só não estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque na interpretação do Tribunal de Contas do Estado os pensionistas são desconsiderados para esse fim e atingem cerca de R$ 1,5 bilhão anuais.

A pergunta que cabe é se os servidores de carreira do Estado não são competentes para realizar as tarefas que serão executadas por esses novos servidores, muitos deles com remunerações maiores.

Se o governo já está com déficit no orçamento, porque criar mais despesas? Conter despesas e evitar déficit não é neoliberalismo, mas a garantia de canalização de recursos para as verdadeiras finalidades do Estado que, de outra forma, serão destinados ao pagamento de mais juros da dívida.

A outra medida referida é a autorização recebida para a contratação de mais R$ 1,8 bilhão em operações de crédito, quando o Estado está acima do limite principal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF determinou como teto de endividamento 200% da receita corrente líquida (RCL), estabelecendo uma trajetória de 15 anos para eliminar o excedente de 72,74% verificado em 2001, na razão de 4,85 pontos percentuais ao ano. Com isso, em 2008 conseguimos ficar abaixo do limite legal, tendo avançado em 2009 para 219,53%, quando o limite era de 233,94%. Mas continuamos acima do limite principal, que é de 200% da RCL.

O governo anterior conseguiu reduzir o comprometimento da RCL com a dívida, de 253,63% (índice de 2006) para 219,53% (2009). A operação de crédito que fez foi para substituir outras dívidas contraídas com taxas de juros maiores.

É natural e desejável que os governos realizem investimentos, especialmente num Estado com inúmeras carências em infraestrutura. Mas isso deve ser feito com o cuidado de não endividar mais o Estado, que está na situação em que se encontra exatamente por isso.

Durante 28 anos, de 1970 a 1998, formamos uma dívida que foi multiplicada por 27 em valores reais, porque nesse período gastamos demais, formando déficits primários em todos os anos até 2003.

Na comparação com os demais estados, sempre o RS ocupou os últimos lugares em resultado primário, tendo atingido a primeira posição em 2008.
Somente a partir de 2004 começamos a apurar resultados primários positivos com o que, conjugados com a cessação do endividamento, conseguimos reduzir o comprometimento acima citado.

O Estado apresenta inúmeros passivos financeiros e sociais, frutos desse longo período de déficits, e não é contraindo mais empréstimos que vamos sair desse círculo vicioso.

Entre os passivos sociais está o reduzido salário dos professores, problema que só será resolvido no longo prazo, desde que se examinem suas verdadeiras causas e ajam sobre elas.

Caso contrário, a situação tende a piorar.