Há uma reclamação generalizada sobre as deficiências do sistema de saúde pública no Brasil.
A Emenda 29/2000, que está por ser regulamentada, estabeleceu percentuais que devem ser aplicados em saúde, em relação à receita líquida de impostos mais transferências, sendo 15% para os municípios e 12% para os estados. A União ficou obrigada a ampliar as aplicações em cada ano, na proporção do crescimento nominal do PIB.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, pelo menos do RS, os municípios estão aplicando muito mais do que estabelece a citada emenda. Já os estados, considerando os gastos típicos, aplicam, em média, menos da metade do percentual constitucional e terão muita dificuldade de aplicar mais, mesmo após a regulamentação da referida emenda 29.
A União, por seu turno, inclui como saúde pública uma série de itens que são, no mínimo, questionáveis, como administração geral, saneamento urbano e rural, etc.
O RS nunca conseguiu cumprir na íntegra o percentual constitucional, mas conta com uma transferência apreciável de recursos por meio do SUS – que surpreendentemente no corrente exercício, até agosto, apresenta uma queda real de 22,6% em relação a igual período do exercício anterior, o que corresponde a R$ 146,5 milhões. Os dados brutos são da Secretaria da Fazenda do Estado.
Digo surpreendentemente, porque o Governo Federal vem batendo recordes sobre recordes em arrecadação no corrente exercício, ao ponto de até julho ter apresentado um crescimento nominal de 22%, cerca de 15% acima da inflação.
O superávit primário do Governo Central cresceu 145% em termos reais sobre igual período do exercício anterior, passando de R$ 25,6 bilhões para R$ 67 bilhões no período.
O superávit primário é indispensável para o equilíbrio macroeconômico do país, mas formá-lo e ainda aumentar sua a meta, como ocorreu, com redução de recursos da saúde pública é uma política nada recomendável. Com a palavra o Governo Federal.
Publicado no Jornal do Comércio em 15/09/2011.