Conforme se observa na tabela no final, comparando-se janeiro-março do corrente ano como igual período do ano passado, as contas públicas federais apresentaram sensível deterioração.
A receita líquida, depois de deduzida a parcela dos municípios, cresceu apenas 3,3% no período, o que significou um decréscimo real de 3,1%. Por outro lado, a despesa, cresceu 11,5%, numa diferença de 8,2 pontos percentuais.
A queda da receita tem duas causas: a redução do ritmo de crescimento da economia e as desonerações fiscais, do IPI, da CIDE e da contribuição sobre a folha de pagamento, com reflexo na previdência.
A despesa com pessoal e encargos sociais foi o grupo que menos cresceu nominalmente: apenas 4,2%, o que representou uma queda real de 2,3%, também compensando o período de “vacas gordas” do Governo Lula.
A despesa do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) foi o item de maior crescimento, na ordem de 28,7%, por onde corre o seguro desemprego, o que é contraditório com uma economia em pleno emprego.
Quanto às demais despesas de custeio, com um crescimento nominal de 18,9%, trata-se de um problema altamente preocupante, porque aponta para rigidez orçamentária da despesa, que constitui um dos maiores empecilhos para o equilíbrio orçamentário. Já as outras despesas de capital (investimentos) apresentaram um crescimento nominal de 7,4%, o que significa leve crescimento real, de apenas 0,8% e uma redução em relação ao PIB nominal, que cresceu 9,4% no período.
O grupo LOAS/RMV continua sua marcha ascensional continua, embora tenha alto significado social, porque beneficia o idoso e as pessoas com deficiência.
Por fim, com alta representatividade orçamentária estão os benefícios previdenciários (INSS), com um crescimento nominal de 14,3%, passando de 6,8% para 7,1% do PIB no período.
Quanto ao resultado primário total, houve um decréscimo real 45% no período. O Tesouro Nacional, embora decrescente, apresentou um superávit de R$ 34,6 bilhões. O grande problema é o déficit do Regime Geral (INSS) e dentro dele o da previdência rural, já que a urbana apresentou superávit, embora pela metade, em relação ao exercício anterior. O INSS apresentou um déficit primário de quase R$ 15 bilhões que, se mantida a tendência, alcançará R$ 60 bilhões no exercício.
O déficit previdenciária do setor público no trimestre (R$ 14 bilhões), beneficiando apenas um milhão de pessoas, é quase igual ao do Regime Geral, que beneficia mais de 26 milhões de pessoas. O problema do INSS é o crescimento da despesa, que em 1991 representava 3,4% do PIB. Tomando-se somente o déficit, isoladamente, deixa-se de considerar que a contribuição que financia esses gastos faz parte da carga tributária, como qualquer outro tributo. Entre 1923 e 2009, a contribuição previdenciária dos empregados foi multiplicada por três e a das empresas, por sete.
De qualquer forma, as aposentadorias no setor público são de valor excessivo, mas é um problema que, aos poucos, está sendo corrigido, com alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, principalmente agora com a adoção do Regime Previdenciário Complementar, pelo Governo Federal. Para isso, no entanto, há um longo período de transição, que decorre do direito adquirido.
Nova política em relação ao superávit primário
Segundo o jornal Valor Econômico de 29/04/2013, p.A3, há uma nova orientação para formação de superávit primário, que não mais só da necessidade de pagar a dívida, mas do desempenho da economia. Sobre o assunto, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin assim se expressa:
“Estamos deixando claro desde o início que para 2013 e 2014 _ e provavelmente será essa a política do governo para 2015 e 2016 _ que o superávit primário será sempre uma variável da economia e não mais da dívida pública em si”.
Para isso, o governo continuará abatendo da meta de superávit primário os investimentos e as desonerações. Ora, sendo o superávit primário uma poupança para pagar a dívida, os abatimentos citados não o aumentam, apenas o maquiam. Trata-se de mais uma contabilidade criativa, mais um “me engana que eu gosto”, porque a dívida pública crescerá da mesma forma, porque não foram gerados recursos para seu pagamento.
Em função disso é que o superávit primário do Governo Central, num período de doze meses caiu de 2,44% do PIB em março/2011 para 2,39% em março/2012 e para 1,59%, em março/2013.
Se os juros voltarem a crescer, o resultado será o crescimento acentuado da dívida, cuja expansão depende de dois fatores: taxa de juros _que a aumenta _ e superávit primário _que a reduz.
Quando se incluem estados, municípios e estatais, o resultado primário nos últimos doze meses caiu de 3,21% do PIB para 1,99. Em decorrência, o resultado nominal (crescimento da dívida) passou de 2,4% para 2,83% do PIB, embora com alguma redução dos juros.
Se a economia não voltar a crescer em ritmo que propicie um crescimento bem maior da arrecadação, poderemos entrar em série crise fiscal, principalmente porque nos últimos anos aumentaram muito as despesas de custeio!
