Quanto já foi utilizado dos depósitos judiciais?
Em abril do corrente, os jornais divulgaram que o governo do Estado transferiu para a conta geral do caixa único R$ 4,2 bilhões de depósitos judiciais.
Esses depósitos judiciais, ao contrário do divulgado inicialmente, não são de origem tributária. São de particulares e, portanto, para sua utilização devem ser pagos juros de mercado. Os dois governos anteriores, em oito anos, utilizaram em torno de R$ 2 bilhões desses depósitos, portanto, a metade do que será utilizado pelo atual governo.
O mais grave que a utilização desses recursos, propriamente, é a situação deficitária que está por trás. Se o governo estadual não esperasse um déficit dessa dimensão, no mínimo, nos dois anos que lhe faltam não lançaria mão dessa imensa soma.
O próximo período governamental, apesar da arrecadação do ICMS estar superando a previsão, será de grandes déficits financeiros. Os depósitos judicias, apesar das inconveniências referidas, constituíam-se no derradeiro recurso que poderia ser utilizado para ou financiamento desses déficits. Com essa retirada, no entanto, muito pouco sobrará, além da reserva técnica de 15%, estabelecida na legislação pertinente.
O quanto já foi utilizado desse imenso saque é o que ninguém sabe, o que não deixa de ser contraditório, quando está em pleno vigor a lei de acesso à informação. Isso porque o demonstrativo contábil que deveria fornecer essa informação, desde o início do ano dá a seguinte mensagem: “Balancete não disponível em janeiro e fevereiro em função de mudança no plano de contas”.
Questionado sobre isso, o Senhor Secretário da Fazenda, quando esteve na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, em 9/5 do corrente, informou que em mais 30 dias a informação seria reestabelecida. E até agora nada foi feito. Continuamos não sabendo o quanto já foi utilizado desses recursos.
Não estamos tratando de centavos, mas de saques do caixa único que já superam R$ 13 bilhões em valores atualizados. Por isso, um pouco de transparência não faria mal a ninguém!
Publicado no Jornal do Comércio de 21/06/2013, p.10.
[1]Economista.
