Balanço da EGR de 2013: um escândalo!
Os 2/3 da receita de serviços não aplicada é o que seria destinado a estradas, caso o serviço tivesse ficado a cargo da administração direta (Daer). Talvez um pouco menos devido às despesas administrativas, que no caso da EGR foi de R$ 3,863 milhões.
O objetivo de uma empresa privada é o lucro, mas de uma empresa pública é a prestação dos serviços decorrentes de suas finalidades. O lucro antes do Imposto de Renda PJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL foi de R$ 45,5 milhões. A existência desse lucro implicará o pagamento de R$ 15,4 milhões para o IRPJ e para a CSLL, para o que foi constituída a devida provisão no balanço.
Na mesma publicação, no item 2.2, há o seguinte esclarecimento: “ Receita de rendimento de aplicações financeiras – Os rendimentos referentes às aplicações financeiras (SIAC) são registrados mensalmente como receita financeira.” Isso atesta que os recursos estão sendo aplicados no SIAC.
No mesmo balanço consta como receita financeira o valor de R$ 734.416,59, uma importância mínima para justificar a existência de um lucro tão alto, que pagará de IRPJ e CSLL R$ 15,4 milhões, além de todas as consequências decorrentes do não cumprimento das finalidades sociais da empresa.
Quanto da criação da EGR, um dos argumentos utilizados era a não colocação do dinheiro no caixa único (SIAC), o que está sendo totalmente desrespeitado. Segundo o balanço do Estado encerrado nessa mesma data (31/12/2013), na p.98, Tabela 16, consta a importância de R$ 41.829.207,46 como Depósitos da EGR no SIAC, praticamente todo o lucro líquido antes da provisão para o IRPJ e a CSLL, cujo pagamento é posterior.
Em nosso entendimento a geração de lucros em detrimento das finalidades da empresa, para aplicar no SIAC, tendo como consequência o pagamento de enormes cifras de impostos para o governo federal constitui-se num verdadeiro escândalo.
