Deterioração das contas estaduais: base abril/2014
Em fevereiro do corrente foi publicado o livro “O Rio Grande tem saída?”, que escrevi contando com a participação de mais três colegas. No capítulo 9, item 9.2, consta uma projeção financeira para o período 2014-2019, que aponta um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões em 2014 e uma média de R$ 4 bilhões entre 2015-2019. O resultado primário, a poupança para pagar a dívida, será de R$ 243 milhões em 2014, passando a negativo entre 2015 e 2017.
Após essa publicação, em março e abril de 2014, foram concedidos pelo governo do Estado vários reajustes para a segurança pública, acima dos que já haviam sido concedidos, foram feitas diversas reestruturações de quadros de pessoal, criados inúmeros cargos e gratificações, e aprovadas autorizações para contratações emergenciais, etc.
Isso provocou um crescimento na despesa de pessoal muito além dos valores constantes da projeção financeira citada. Pode-se dizer, mesmo sem um levantamento completo da situação, que os déficits citados serão muito maiores que os constantes da projeção referida, podendo se aproximarem ou até superarem R$ 5 bilhões anuais. Foi um verdadeiro “encilhamento salarial”.
E o mais lamentável disso tudo é que todas essas propostas foram aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o que sói ocorrer sempre, não se podendo atribuir a atual legislatura. No entanto, esse é um comportamento que precisa ser mudado, se quisermos ajustar o Estado.
Os dados apurados pela Secretaria da Fazenda no atual exercício corroboram com a afirmação acima. O Demonstrativo Resumido da Execução Orçamentária (RREO), apurado por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aponta até o 2° bimestre de 2014 (30/04) um déficit orçamentário de R$ 1,048 bilhão pela despesa liquidada e R$ 2,277 bilhões pela despesa empenhada.
Admitindo-se como representativos da média do exercício, cujas despesas tendem a ser crescentes, o primeiro dos valores aponta para um déficit superior a R$ 3 bilhões. Quanto à despesa empenhada, mesmo que ela não se realize na íntegra, aponta uma tendência, o que nos leva desde já a acreditar que o déficit do exercício superará, já em 2014 , R$ 4 bilhões.
Isso pode ser comprovado pela estimativa do déficit primário, que pelo mesmo RREO, deverá atingir R$ 922 milhões até o final do exercício. O serviço da dívida que não entra na sua apuração deverá alcançar R$ 3,3 bilhões., indicando também um déficit superior a R$ 4 bilhões.
O gráfico abaixo mostra os resultados primários em valores atualizados desde 2003, último ano negativo desde 1971, ano a partir do qual se dispõe de uma base de dados. A partir de 2004 começaram as séries positivas do resultado primário, condição indispensável para a redução do endividamento. Essa série positiva será interrompida em 2014, dando início a uma nova série de déficits primários, que perpassarão todo o período governamental seguinte.
Como agravante dessa situação está o esgotamento dos recursos que vinham sendo utilizados no financiamento desses déficits, sendo os principais os depósitos judiciais, que só no governo atual foram sacados R$ 5,1 bilhões. Dessas fontes de recursos sobram alguns valores residuais que tão logo se esgotarão também. A pergunta que fica é como serão enfrentados esses déficits a partir de 2015?
Mantida a atual política financeira, não haverá outro caminho a não ser vender ativos públicos ou elevar a carga tributária, medidas que manteriam os políticos gaúchos no autoengano, de gastar mais do que se pode. Enquanto não mudar essa mentalidade, não haverá solução definitiva para o RS.
Porto Alegre, 14 de julho de 2014.
