Há vários anos me dedico a estudar as finanças públicas e, de modo especial, as de nosso Estado. E seria desonesto de minha parte se dissesse que as mazelas do Estado são de hoje, porque vêm de décadas. Entretanto, uma situação em que se conjuguem déficits extremamente altos com esgotamento de recursos para seu financiamento como ocorrerá nos próximos anos, nunca ocorreu.
Os déficits altos já estão ocorrendo, embora os balanços não os expressem na sua totalidade, porque há pagamento de despesas sem empenho e sem o devido registro na despesa. Se olharmos o Parecer Prévio do Tribunal de Contas sobre as Contas do Governo do Estado de 2013 (p. 48, Tab.1.17), veremos que os déficits dos exercícios de 2013 e 2014 foram, respectivamente, de R$ 1,9 bilhão e R$ 2,9 bilhões. E no exercício corrente, o resultado negativo deverá se aproximar de R$ 4 bilhões.
Só foi possível suportar todos esses déficits, porque o governo atual já sacou do caixa único R$ 5,9 bilhões, devendo alcançar R$ 8,5 bilhões até o final do ano. E esse caixa único é abastecido, na sua maioria, por recursos dos depósitos judiciais de onde foram sacados R$ 5,4 bilhões somente em 2013 e 2014, 73% do total sacado pelos três últimos governos, incluindo o atual.
Numa comparação, podemos dizer que os depósitos judiciais são como uma caixa d’água em que a bitola da torneira que a abastece ( novas ações judiciais) é um pouco maior do que a da que serve para retirar a água (fim da ação judicial). O governo estadual, ao sacar os depósitos acumulados, esgotou a caixa d’água, restando apenas o diferencial entre as duas torneiras.
Toda essa quantidade de recursos extras não será suficiente para fechar as contas no presente exercício. Por isso, o governo está fazendo um novo empréstimo, “Empréstimo Jumbo”, segundo o próprio Secretário da Fazenda, no valor de US$ 1 bilhão (R$ 2,3 bilhões). Com isso, fecharia as contas deste ano e ainda sobraria uma parte para usar no ano que vem.
O limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite obter um empréstimo dessa dimensão. Por isso que o governo estadual está tão interessado em alterar o contrato da dívida com a União. Essa alteração não propiciará a redução da despesa corrente da dívida, apenas aumentará o limite para mais endividamento.
A Constituição não permite aplicar recurso de empréstimo em despesa corrente, mas permite na amortização da dívida que é uma despesa de capital. Mas se precisar tirar empréstimo para pagar as prestações da dívida, como será nos anos seguintes, quando continuarão existindo as mesmas prestações da dívida antiga e mais as da nova? Empréstimo deve ser somente para aplicar em investimentos, obras, por exemplo.
Nos próximos anos os déficits serão ainda maiores, porque os maiores reajustes salariais foram concedidos para vigorar a partir de novembro, com reflexo no ano seguinte. E, para algumas categorias, os reajustes vão até novembro de 2018, com reflexo no ano de 2019, no segundo período governamental vindouro.
O governo espera um crescimento médio do PIB de 4,5%. As previsões, no entanto, indicam baixo crescimento para o próximo ano, em torno de 1% para o País. O desempenho do Estado não será muito melhor que o do Brasil, porque assim tem sido o comportamento histórico.
Se o governo precisou de todos esses recursos extras (caixa único, empréstimos) para fechar as contas no atual período, como será no período governamental seguinte, quando os déficits serão maiores e os recursos estarão esgotados, inclusive o limite de endividamento?
Diante de tudo isso, faço uma sugestão aos servidores estaduais entre os quais me incluo: não antecipem o 13° salário de 2015, porque ele não está garantido, e façam poupança, porque pode atrasar a folha, independentemente do candidato que vencer a eleição!.