Segundo o jornalista Ribamar Oliveira, em artigo publicado no jornal Valor Econômico de 28/08, passado, o Ministro da Fazenda autorizou o BNDES a renegociar com o Tesouro dívidas no valor de R$ 194 bilhões, em condições extremamente favoráveis ao banco.
Foram substituídos os diversos indexadores dos contratos originais (TR, IPCA e dólar), acrescidos de juros, pela TJLP, sem reajustes.
O novo prazo contratual será de 46 anos, sendo 26 anos de carência para pagamento do principal e de seis para os juros. O principal só começará a ser pago em 1940. Do sétimo ano ao 21º, será pago somente 1/3 da variação da TJLP. A partir do 22° ano os juros serão iguais à TJLP, limitada a 6%. O que deixar de ser pago de juros nos primeiros 21 anos se incorpora ao saldo devedor.
Segundo o autor, isso poderia ser uma maneira de fazer um aporte de recursos ao banco, porque uma forma explícita poderia colocar em risco a nota de crédito do Brasil nas agências internacionais. A geração de recursos nessa operação decorre do fato de que as operações que foram substituídas estavam sendo pagas pelo BNDES, que deixará de ter esses desembolsos.
Como é sabido, o BNDES, nos últimos anos, repassou mais de R$ 400 bilhões a grandes grupos econômicos, a juros negativos, contribuindo para elevar a taxa de juros implícita do Governo Federal, que atingiu 19,6% em julho/2014, quando a taxa Selic era de 10,5%, segundo dados do Bacen. O subsídio implícito decorrente de desse tipo de empréstimos, que já é alto, será pago pelo contribuinte. Quem garante que os recursos gerados nessas operações não tenham o mesmo destino?
Tomo esse caso para comparar com a proposta de renegociação da dívida dos Estados, em que além dos juros de 4% mais IPCA, limitada à Selic, nenhuma outra vantagem foi oferecida. E nem assim está garantida.
Ela é melhor que nada, mas só reduzirá a prestação a partir de 2025. A vantagem está em abrir espaço para mais endividamento, que aumentará a despesa com a dívida.
Não sou daqueles que pensam que a União tenha que assumir toda a dívida dos Estados, porque isso seria contribuir para o desequilíbrio macroeconômico nacional, que não interessa a ninguém.
Nem atribuo a União a responsabilidade pelo endividamento dos Estados, como é comum se ouvir. Ela deve ser repartida entre ambos. Aos Estados, porque durante anos a fio gastaram mais do que podiam, gerando déficits em cima de déficits, e à União, por causa dos juros altos e pela redução das transferências e isenções sobre tributos de competência estadual.
A renegociação feita em 1998 foi favorável aos Estados, mas as condições existentes à época se modificaram, a começar pelo indexador que cresceu 38% acima da inflação.
Não pedimos vantagens iguais às concedidas ao BNDES numa repactuação da dívida, mas depois de tudo disso, podemos dizer que uma renegociação melhor é possível!
Texto mais sintético publicado na Zero Hora de 04/09/2014.
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