Coerência com o que sempre escrevi
Meu posicionamento crítico quanto à maneira como o atual governo conduz as finanças públicas guarda a mais estrita coerência como tudo o que sempre escrevi.
Quem ler o que escrevi ao longo dos últimos quinze ou vinte anos verá que sempre apontei os altos déficits estaduais, os gastos excessivos com previdência, a impossibilidade de cumprir as vinculações na atual estrutura de despesa, o crescimento da dívida, o lado positivo da renegociação de 1998 e a necessidade de uma nova negociação tendo em vista os fatos subsequentes ocorridos.
No meu primeiro livro sobre finanças, editado em 2005, a Crise das Finanças Estaduais, causas e alternativas, já destacava o que o Estado tinha uma inequação orçamentária (p.35), que lhe conduzia invariavelmente ao déficit, a menos que aumentasse a arrecadação em 51%. Posteriormente, no outro livro, Finanças Estaduais verdades e mitos, destaco o mesmo problema (p.61), onde o percentual citado baixa para 34%.
Além desses livros, escrevi e publiquei vários estudos e artigos, onde faço referência a essa desigualdade, culminando com o último livro, O Rio Grande tem saída?, onde é citado o mesmo fato (p.120), agora com um índice menor, de 30%. Todos apontam as mesmas causas citadas.
Esses déficits históricos foram quase zerados no governo passado (2007-2010), em decorrência de dois anos de excelente arrecadação (12% reais), que correspondeu uma média anual de 6% reais em todo o período, porque em dois anos o crescimento foi nulo. Nesse período não houve cumprimentos integral das vinculações com educação e saúde, porque se houvesse não teria ocorrido o equilíbrio orçamentário que ocorreu ou quase isso em três anos. Mas nos períodos anteriores e atualmente também não se cumpre integralmente essas vinculações, embora no atual governo tenha aumentado os percentuais.
A maior aplicação em saúde pelo atual governo é destacada no último livro citado (p.130), embora essa maior aplicação fosse 9% e não os 12% apregoados. Como também é destacado que foi o que mais utilizou recursos do caixa único, grande parte oriunda dos depósitos judiciais.
A diferença de antes para agora é que esses déficits que tinham uma parte real e uma grande parte potencial, passaram a ser reais e crescentes, porque foram concedidos reajustes a parcelas significativas de servidores até 2018 em percentuais que chegam ao dobro ou mais do que isso do provável crescimento da receita. Esses reajustes, que podem ser considerados justos, especialmente os concedidos à segurança pública, são incompatíveis com as finanças estaduais.
Na educação se forem cumpridos os 13,7% que vigorarão a partir de novembro, o total de reajustes será de 76,7% (40% reais), mas sem cumprir o piso nacional, o que formará um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões até o final do ano. O maior índice desse reajuste será em novembro. Por isso, seu reflexo será no ano seguinte (2015), quando o dispêndio com manutenção e desenvolvimento do ensino ultrapassará os 35% da receita líquida de impostos, conforme estabelece a Constituição estadual, podendo ir bem além, dependendo dos novos reajustes. Por razões humanas não dá para reduzir os gastos com saúde abaixo dos 9% aplicados em 2013 e deverá ser aumentado para 12%, atendendo o que manda a lei.
Tudo isso implicará déficits anuais próximos a R$ 5 bilhões a partir de 2015 e com comportamento crescente até 2018. Em 2014, o déficit já superará R$ 4 bilhões, para cujo enfrentamento o governo está contraindo um empréstimo “jumbo” de US$ 1 bilhão (R$ 2,4 bilhões), que eliminará o espaço fiscal criado com a renegociação da dívida prometida para novembro.
Para corroborar isso, a proposta orçamentária para 2015 apresenta um déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, decorrente de superestimação de receita e subestimação de despesa. Mesmo sem conceder novo reajuste em 2015 faltará R$ 1 bilhão anual paga pagar a folha do magistério.
O ajuste fiscal necessário será muito difícil, para não dizer impossível, porque os reajustes já foram aprovados por lei até 2018 e com o comportamento lamentável de 100% da Assembleia Legislativa que os aprovou, transformando-os em lei.
E para agravar a situação os meios utilizados ao longo dos tempos para financiar esses déficits foram esgotados pelo atual governo que terá sacado R$ 8 bilhões do caixa único até seu final. A última fonte, os depósitos judiciais, teve seu estoque esgotado, restando apenas o diferencial entre os ingressos e gastos correntes em cada exercício.
Resumindo: Como ficará a partir de 2015 em diante com esses enormes déficits, se os recursos extras estarão praticamente zerados e a margem de endividamento esgotada?
O interessante é que tudo isso vem ao encontro da política do atual governador que ele faz questão de citar em suas manifestações, que é a correção das distorções salariais, o aumento dos investimentos (embora o aumento seja dos gastos correntes), a obtenção novas dividas e a utilização dos depósitos judiciais. O problema é que isso tem consequências e essas consequências foram ignoradas.
Muitos duvidam disso, mas quem viver verá!
Porto Alegre, 19 de outubro de 2014.
