A página da jornalista Rosane de Oliveira de 06/12/2014, destacando que em 2015 vão faltar R$ 5,3 bilhões para fechar as contas não surpreende a mim e a todos que leem o que venho escrevendo há muito tempo. Mas não precisa ir longe. Na Zero Hora de 28/10/2014 há um artigo de nossa autoria, denominado “Um buraco orçamentário de R$ 5,4 bilhões”, que mostra o déficit oculto para 2015. E, se for fazer as contas direitinho, o déficit pode ainda ser maior. Não me surpreenderia se o futuro governo vier a apurar R$ 6 bilhões, cumprindo integralmente a vinculação com saúde.
O Estado tem um déficit histórico, que vem de quatro décadas, mas vinha se ajustando. No período governamental 2007-2010, o déficit quase desapareceu, tendo em vista um grande crescimento da receita, conjugado com uma contenção de despesa, sem que tenha havido grande arrocho salarial como afirmam. Nele houve um crescimento real médio da receita corrente líquida (RCL) de 6,6% com um crescimento da despesa com pessoal de 3,9% e das outras despesas correntes, de 4,8%.
Já no atual governo, até 2013, para um crescimento médio da RCL de 2,2% reais, a despesa com pessoal aumentou 5,7% e as ODC, 6,7%. E no atual exercício, a RCL deve crescer menos de 2% e a despesa com pessoal pode chegar a 10% reais. Nominalmente, o crescimento será de 8% para 16%, respectivamente.
O Estado tem um déficit “potencial” em torno de 12% da receita corrente, se cumprir todas as vinculações de receita, diante da estrutura de despesa fixa (não vinculada) existente em 2013. Isso corresponde a mais ou menos R$ 4 bilhões.
Os reajustes salariais concedidos em excesso a variadas categorias de servidores, algumas até 2018, e a obrigação de aplicar em saúde 12% da receita líquida de impostos mais transferências (RLIT), na prática mais de 14%, fizeram com que o déficit passasse de “potencial para real”, devendo alcançar R$ 5 bilhões em 2015 e com comportamento crescente. Contribuiu também para isso a queda da receita. Ler item “4.5 – Governabilidade a perigo, do livro o Rio Grande tem saída?”
Na educação, embora ficando distante do cumprimento do piso nacional, o percentual de 13,7% para vigorar a partir de novembro/2014 elevará os gastos para mais de 35% da RLIT em 2015. E, ainda, pelo não cumprimento do piso nacional, será formado um passivo trabalhista superior a R$ 10 bilhões, uma vez e meia a atual dívida com precatórios judiciais.
Além de todo esse descalabro, os serviços públicos continuarão se ressentido de falta de servidores, porque a maioria das admissões é para suprir aposentadorias. Na Administração Direta 60% dos servidores ativos são da educação, onde a aposentadoria ocorre com a idade mínima de 50 anos, e 22% na segurança pública, onde não existe idade mínima, bastando 30 anos de serviço para os homens e 25 para as mulheres, com 2/3 nas atividades-fim.
Há também categorias ganhando muito acima dos valores de mercado. Os Outros Poderes também têm sua dose de culpa nessa situação ao criarem a todo momento, ganhos extras, acima do teto salarial, como URV, auxílio moradia, etc. Isso sem falar no alto crescimento das outras despesas correntes, muito acima da taxa de crescimento da RCL.
Todo esse excesso de gasto foi facilitado pelos depósitos judiciais dos quais foram sacados pelo atual governo R$ 5,665 bilhões até outubro (73,5% do total sacado até então). O caixa único, que inclui, além dos depósitos judiciais, outras fontes, deverá se aproximar dos R$ 8 bilhões, numa média de R$ 2 bilhões anuais. O problema não está propriamente em usar esses recursos, embora a maioria não pertença ao Estado. O problema está em criar despesa permanente custeada por receita finita. Com o passar do tempo a receita acaba e a despesa fica. E foi isso que aconteceu com o Estado.
A disponibilidade desses recursos possibilitou a realização de despesa que não terão cobertura no futuro. Muitas vezes é melhor não termos dinheiro a utilizarmos de forma inadequada. É bem como diz aquele samba de Paulinho da Viola cantado por Jorge Aragão: “dinheiro na mão é vendaval”.
Porto Alegre, 06/12/2014.