Piora gradativa das contas públicas estaduais
Conforme se observa na Tabela abaixo, a situação das contas públicas que vinha apresentando melhora gradativa desde 1999, a partir de 2011 passou a apresentar uma contínua deterioração. Em 2010, o percentual de comprometimento da RCL já havia crescido, alcançando 102,73%, mas isso se deveu ao alto investimento feito, de 8,79%, possibilitado pela receita da venda das ações do Banrisul, que, por ser receita de capital, não entra no cômputo da receita corrente liquida (RCL).
Destacamos que a RCL considerada é a gerencial, formada pela receita corrente menos as transferências constitucionais e legais aos municípios e as perdas do Fundeb. Difere um pouco da apurada para efeito da LRF, que recebe algumas deduções, que aumentaram com o passar do tempo.
Conforme vimos na Tabela, o montante de comprometimento da RCL com a despesa total passou de 102,73% em 2010 para 114,13% em 2014. Se retirarmos os investimentos, por ser o grupo mais dependente da discricionariedade do administrador, esses percentuais baixam para 93,94% e 110,41%, respectivamente, e apresentam uma diferença de 16,47 pontos percentuais.
Esse aumento de comprometimento da RCL se verificou tanto pela queda do ritmo de crescimento desta como pelo aumento da despesa, com destaque para despesa com pessoal, onde foram aumentados 10,2 pontos percentuais entre 2010 e outubro de 2014. O mais grave de tudo é que no mês de novembro/2014 ocorrerão grande reajustes da folha de pagamento, sendo 13,72% para o magistério, que é uma folha com alta representatividade. Outras folhas com alto peso também receberão reajustes em novembro, entre elas as da segurança. E a receita reduziu seu ritmo de crescimento, embora em dezembro a arrecadação do ICMS deva aumentar, devido ao lançamento do Programa de Parcelamento “em Dia”.
Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), em outubro o déficit do exercício pelo critério da despesa liquidadaestava em R$ 2,025 bilhões. Se retirarmos desse montante as operações de crédito não aplicadas em investimentos, o déficit do exercício sobe para R$ 2,9 bilhões. As operações de crédito até então corresponderam a R$ 1,8 bilhões.
Todo esse déficit se tornou possível porque houve meios para seu financiamento. Os saques do caixa único corresponderam no exercício a R$ 2,5 bilhões, que tiveram como fonte os depósitos judiciais dos quais foram sacados entre 2013 e 2014 R$ 5,665 bilhões.
Além do alto déficit já gerado para 2015, quando incidem na integra os reajustes concedidos no final de 2014, há ainda as novas incidências que vão até 2018, sendo os reajustes para os delegados de polícia em janeiro e para os demais cargos, em maio e novembro. Ver texto constante do link a seguir:
Em 2015, se forem honrados todos os reajustes concedidos antecipadamente, a despesa com pessoal deve crescer em torno de 14 ou 15%, nominalmente. E a receita, se de fato o PIB crescer 1,5% e a inflação for 6% , mesmo com ganhos adicionais, não deverá passar de 10% nominais.
A menos que ocorra um grande aumento da arrecadação, o que parece pouco provável, o próximo período governamental será de muitas dificuldades que terão que ser enfrentadas com medidas muito drásticas. Tomara que eu esteja enganado!
Para ver a tabela analítica clique AQUI.
