A eficácia das medidas do novo governo
Para analisar os efeitos das medidas do novo governo no combate ao déficit torna-se necessário entender o processo de formação desse déficit.
O Estado tem um déficit estrutural, bastando para isso cumprir integralmente as despesas decorrentes de vinculação constitucional e não controlar as demais despesas, que uma vez feitas, são de difícil redução, pela sua rigidez.
O que fez o governo que saiu?
Concedeu reajustes a quase todas as categorias de servidores, com destaque para os quadros que representam mais de 60% folha, de maneira parcelada, de forma que as maiores incidências ocorrerão no atual governo. E o crescimento da folha no seu período pôde ser financiado pelos recursos extras existentes, sendo os principais os depósitos judiciais, que foram esgotados para poder honrar essas despesas.
A própria propaganda governamental, em informativo divulgado na imprensa, diz que foram concedidos reajustes a essas categorias de servidores (64% da folha) em percentuais que representam aumentos reais médios anuais que vão de 10,2% a 20,9%, entre 2011 e 2014. Ora, como o crescimento médio da receita corrente líquida do triênio 2011-2013 (anos fechados) foi de apenas 2,4%, isso não pode se sustentar. Ver tabela no final.
O governo que saiu colocou a curva da despesa muito acima da curva da receita. A primeira com comportamento crescente (reajustes até 2018) e a segunda, com uma queda brusca decorrente do esgotamento dos meios de financiamento, os depósitos judiciais e empréstimos. Para esses últimos ele esgotou a margem no curto prazo.
Fazemos uma comparação para que fique mais fácil o entendimento. Imaginemos dois tanques d´água. O primeiro é o da receita, que tem duas torneiras a enchê-lo: uma representando as receitas ordinárias e a outra, as extras. E o segunda, o da despesa. A torneira que enche o segundo tanque continuou aberta. E uma das torneiras que enche o tanque da receita secou.
O déficit que era em grande parte potencial passou a ser real e com comportamento crescente. As despesas já foram feitas pelo governo que saiu.
Para enfrentar o déficit o governo necessita aumentar as receitas ou cancelar despesas. Mas como vai cancelá-las, se elas são na sua maioria reajustes salariais que já estão na folha? E os que ainda não estão, foram garantidos por lei, cujo não cumprimento gerará grande descontentamento. Aumentar receita corrente é muito difícil. Aumentar impostos é pior das alternativas.
As medidas anunciadas pelo novo governo são corretas, mas vão agir sobre o futuro, mas não reduzirão o hiato entre a curva da despesa e a da receita, decorrentes de ações do governo que saiu.
O novo governo está de mãos amarradas. Precisa nomear novos servidores para atender a demanda de serviços, mas com vai fazer isso, se não tem dinheiro pagar os que já existem?
Foi criado pelo governo que saiu um monumental problema, para cuja solução haverá choros e ranger de dentes. Mas isso é a crônica de uma tragédia anunciada.
Não dizes novidade, Darcy, mas é importante dizer tantas vezes quantas forem necessário. A situação nacional não é diferente e, baldados os esforços dos que fazem política com responsabilidade, tudo indica que os tempos seguintes serão tenebrosos.
Abraço e parabéns pelo didatismo das informações. Hilda de Souza
Obrigado, Hilda,
Isso, de fato, não é novidade. Há mais de dois anos que venho escrevendo sobre isso. A população não entendeu direito o que aconteceu, nem o governo está explicando. Talvez esteja esperando tomar pé da situação, que ainda é pior do que estão dizendo.
Abraço.
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