O governo federal anunciou uma série de mudanças nos critérios de concessão de benefícios sociais, entre eles, a pensão por morte.
O peso das pensões por morte no Brasil é de 3,2% do PIB, enquanto nos países ricos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE é 0,8% e nos países com estruturas demográficas semelhantes às do Brasil, é de apenas 0,2%.
Giambiagi e Tafner, em Demografia a Ameaça Invisível, 2010, sobre o assunto assim se expressam:
• Se as condições da Finlândia fossem utilizadas no Brasil, apenas 15% das atuais pensões seriam mantidas.
• Nas condições da Suécia, a redução seria de 55% na despesa.
• Mantidas as condições dos Estados Unidos, apenas 11% da despesa seria mantida, com uma economia de 89%.
As mudanças propostas tornam mais justo o cálculo do valor e propõem algumas restrições que, além de reduzir a despesa pública, vão eliminar algumas injustiças, como a de uma pessoa jovem receber durante toda a vida uma pensão deixada pelo cônjuge ou pela pessoa que tenha mantido união estável.
Nosso regime é o de repartição simples ou da solidariedade entre as gerações. Por isso, todo o benefício pago em excesso a alguns virá em prejuízo dos demais. A pensão não devia acumular com outro benefício previdenciário ou trabalhista, especialmente se pago pelo setor público. No RS nem o teto constitucional é respeitado.
Essa é a grande oportunidade de os governos que estão assumindo, numa ação conjunta com o Congresso Nacional, introduzir essas e outras mudanças necessárias nas constituições estaduais, porque é no setor público que existem as maiores injustiças.
Em nosso Estado, as pensões por morte representam mais de R$ 2,2 bilhões anuais, e seu valor vem apresentando alto crescimento, embora a quantidade de pensionistas venha decrescendo. As medidas anunciadas provocarão sensível mudança nesse comportamento, mesmo sendo somente para os novos beneficiários.
Os novos governos estaduais não podem perder essa oportunidade. A hora é agora.
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