Estados comparados: PR, RS e SC
Este texto é o primeiro de uma série que publicarei no blog sobre a situação financeira dos Estados brasileiros, tomando como base um trabalho maior que brevemente será divulgado, envolvendo todos os Estados no período compreendido entre 2002 e 2014.
O que precipitou este artigo foi a confusão ocorrida recentemente no Estado do Paraná, onde foi transferido do fundo financeiro para o de previdência, um contingente expressivo de pessoal que não havia contribuído para este. Em nosso entendimento foi uma medida nada recomendável, que servirá para aumentar o descrédito dos servidores públicos nos fundos de previdência. O aporte de recursos para compensar com royalties da usina de Itaipu não transmite confiança. Sirvam de exemplo os royaltiesdo pré-sal, do que até agora ninguém viu a cor do dinheiro.
A situação previdenciária do Estado do Paraná não é boa, mas nada se compara com a do Rio Grande do Sul. Considerando toda despesa previdenciária, dos dois fundos, o Estado do Paraná despendeu com previdência em 2014 R$ 6,4 bilhões, dos quais os servidores entraram com R$ 1,1 bilhão. Entre contribuição patronal e aporte para cobertura do déficit, o Estado do PR despendeu R$ 5,3 bilhões.
O Estado do Rio Grande do Sul despendeu em termos líquidos 81% a mais. Considerando a contribuição patronal mais o déficit, o dispêndio líquido de nosso Estado foi da ordem de R$ 9,6 bilhões, mesmo considerando que há contribuição dos servidores de 13,25%, estendida aos inativos sobre os ganhos superiores ao teto do Regime Geral, que está hoje em R$ 4.664, em termos redondos.
Em relação à receita corrente líquida, entendida como tal a receita corrente deduzida das transferências constitucionais e legais (municípios e Fundeb), o dispêndio líquido com inativos e pensionistas foi de 30,7% no RS, 18,5% no PR e de 19,3% em SC. O gasto previdenciário dos Estados em causa está entre os seis mais altos do País, estando o RS em primeiro lugar.
Os fundos de previdência são fundamentais, mas não são suficientes para deter os gastos, se não alterarmos a regras previdenciárias, no tocante à precocidade das aposentadorias e às pensões. No RS 87% dos servidores se aposentam com 25 ou 30 anos de serviço/contribuição, sendo 50% do total com idade mínima de 50 anos e outra quarta parte (um pouco menos) sem idade mínima. Na maioria dos países a idade mínima está em 65 e até 67 anos para ambos os sexos. Nos demais Estados, porque a legislação e a natureza dos serviços são semelhantes, a situação não deve ser muito diferente.
Passamos agora a comentar alguns agregados de despesa e de resultados constantes da tabela anexa.
a) Pessoal mais outras despesas correntes (ODC), a despesa corrente não financeira, só nesse item, o RS despendeu mais de 96% da receita corrente líquida em 2014. Isso sem contar que mais de R$ 1,3 bilhão ficou sem empenho (parte sem pagar), o que elevaria esse percentual para mais de 100%. No Paraná este percentual foi de 90,5% e em Santa Catarina, 88,8%, o melhor dos três Estados.
b) No serviço da dívida, o Estado do Paraná comprometeu o menor percentual da RCL, apenas 5,3%, e Santa Catarina, 7,4%. Já o RS ficou com 10,8%. Isso decorre do menor endividamento dos dois primeiros, cuja relação dívida consolidada líquida/RCL era de 2,09 no RS; 0,58 no Paraná e de apenas 0,45 em Santa Catarina.
c) Os resultados orçamentários do Estado do Paraná e de Santa Catarina foram positivos, quase iguais. O resultado orçamentário não é um bom indicador, porque depende muito dos investimentos realizados, que foram de 5,9% no RS, 7% no PR e de 12% em SC.
d) Mas os investimentos podem ser feitos com déficits e financiamentos. Por isso, é muito importante apurar a margem para investimentos, que é o resultado orçamentário apurado pela diferença da RCL e a despesa corrente não financeira e financeira. Nesse item também PR apurou 4,2%, SC, 3,8% e nosso Estado, pasmem, 7,1% negativos. Isso que dizer que investindo zero e deixando R$ 1,3 bilhão sem empenho, ainda tivemos um insuficiência de recursos em relação à receita corrente líquida, de mais de 7%.
Concluindo, podemos dizer que Paraná não está bem, mas não está tão mal assim. Fez margem para investimentos positiva, deve pouco e despendeu pouco com o serviço da dívida. Despendeu muito em pessoal mais ODC, para o que está contribuindo o dispêndio líquido com inativos e pensionistas, na ordem de 18,5%, atingindo o montante de R$ 5,3 bilhões. Dentre os dez principais Estados, que possuem 73% da RCL, foi onde mais cresceu a despesa com inativos e pensionistas no período 2011-2014. Fez um bom nível de investimentos e contraiu pouco empréstimo. No entanto, está no limite. Precisa fazer um ajuste fiscal, mas, em nosso entendimento, optou pelo pior caminho, que foi utilizar o fundo previdenciário para suportar aposentadorias de quem não contribuiu para ele.
Já Santa Catarina despendeu um pouco menos com pessoal mais ODC, mas despende muito com inativos e pensionistas, um pouco mais do que o Paraná. E também mais com o serviço da dívida, embora o valor seja pouco expressivo. Apurou margem reduzida para investimentos, que foram altos, para o que usou receitas de capital, o que é possível pelo baixo grau de endividamento. Também precisa fazer ajuste fiscal.
Diria que tanto Paraná quanto Santa Catarina estão no limite, ao contrário do RS que está acima do limite, como muito bem expressou o Governador Sartori. O RS apresenta os piores indicadores não só entre os três Estados do Sul, mas entre as 27 unidades. Sua situação é dramática
Entre os três Estados é o que mais gasta em despesa corrente não financeira, em inativos e pensionistas, no serviço da dívida, sendo em decorrência o que apurou menor margem de investimentos, investiu menos e ainda deve mais. Para piorar a situação, foram praticamente esgotados os depósitos judiciais, agora que o Senado aprovou um projeto de lei autoriza a utilização de 70% de seu saldo. E ainda recebeu um déficit superior a R$ 5 bilhões, com comportamento crescente, porque foram concedidos reajustes salariais até 2018. E a receita perdeu o ritmo de crescimento que vinha apresentando.
Os três Estados pioraram em relação a 2010. Tomemos como comparação a margem para investimentos, que foi assim:
a) No PR baixou de 6,3% em 2010 para 4,2% em 2014,
b) No RS baixou de 3,4% em 2010 para -7,1% em 2014,
c) Em SC baixou de 8,0% em 2010 para 3,8% em 2014.
A situação não é boa em nenhum dos três Estados. Gostaria de ser otimista, mas aí teria que mentir, e isso não faz parte de minha personalidade!
