Dizem que o governo estadual elaborou o orçamento para 2016 em bases pessimistas, com o que tenho discordâncias, pelas seguintes razões.
Comparando-se a proposta para 2016 com o orçamento do ano em curso, a receita corrente está 13% maior, nominalmente e 6,6% reais. A receita total está prevista com crescimento de 9,2% e 3%, respectivamente.
No entanto, o orçamento em vigor, elaborado no governo anterior, traz um déficit oculto de R$ 5,4 bilhões, decorrente de superestimação de receita e de subestimação de despesa, esta com destaque para a dotação de pessoal na educação, insuficiente em R$ 1 bilhão.
Então, a comparação deve ser feita com o orçamento de 2015 reestimado, no que a receita
corrente está prevista com um crescimento nominal de 16%, com mais de 9% de crescimento real. O ICMS, mesmo com o risco da redução do consumo pelo aumento das alíquotas, está previsto com um aumento de 18% nominais ou 11% reais. A receita de capital dificilmente ingressará na íntegra, mas o efeito não será no déficit, mas nos investimentos.
Por outro lado, a despesa está fixada com mais de 15% nominais, mesmo que haja um limite de 3%. Isso decorre dos reajustes concedidos no governo anterior, que foram mantidos, além do grande crescimento vegetativo da folha e dos gastos altos e crescentes com previdência.
A despesa com pessoal, quando acrescida da reserva orçamentária, está projetada em quatro vezes o limite citado. As transferências aos municípios, os gastos com saúde e grande parte da dívida, acompanham o crescimento da receita tributária.
Como agravante está a dotação insuficiente para manutenção e desenvolvimento do ensino, que, mesmo com 12% de incremento sobre o orçamento vigente, quando comparada com o gasto efetivo provável de 2015, fica bem abaixo da metade da variação esperada do IPCA no ano atual.
Os outros Poderes estão reivindicando reajustes cujos percentuais estão além das dotações orçamentárias para o exercício, em alguns casos.
Diante de tudo isso, mesmo com um o déficit previsto de R$ 4,6 bilhões, a proposta pode ser considerada otimista.
Publicado no Jornal do Comércio em 20/10/2015. Para lê-lo no jornal, seção Opinião, clique aqui.
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