Contas estaduais de 2015, o maior déficit em 29 anos!
Pobre estância de São Pedro/Que tanta fama gozaste!
Como assim te transformaste/Dentro de tão poucos anos,
De destinos tão tiranos/Não há ninguém que afaste!
Do Poema Antônio Chimango, de Amaro Juvenal.
O governo estadual acaba de publicar os demonstrativos contábeis de 2015, onde apresenta um déficit de R$ 4,9 bilhões, correspondendo a 15,3% da receita corrente líquida. Foi o pior resultado desde 1986, há 29 anos (último ano do governo Jair Soares), quando o déficit alcançou 17,7% da referida receita líquida.
No final há um gráfico dos resultados orçamentários. Deve ser destacado, que os resultados positivos de 1996-98 devem-se às privatizações e o de 2007, ao IPO do Banrisul (venda de ações). O Estado vinha se ajustando, mas a partir de 2011, a situação voltou a ser deficitária e os déficits só não foram maiores em virtude dos empréstimos obtidos nesse período que são classificados como “receitas de capital”, por disposição legal. Também contribuiu para isso as despesas lançadas como crédito no ativo financeiro, segundo os relatórios do Tribunal de Contas.
No final há um gráfico dos resultados orçamentários. Deve ser destacado, que os resultados positivos de 1996-98 devem-se às privatizações e o de 2007, ao IPO do Banrisul (venda de ações). O Estado vinha se ajustando, mas a partir de 2011, a situação voltou a ser deficitária e os déficits só não foram maiores em virtude dos empréstimos obtidos nesse período que são classificados como “receitas de capital”, por disposição legal. Também contribuiu para isso as despesas lançadas como crédito no ativo financeiro, segundo os relatórios do Tribunal de Contas.
A receita total, em decorrência da recessão e da redução das receitas de capital, decresceu 0,4% e a despesa cresceu 6,7%, ambos nominalmente. E isso se somou aos déficits acumulados.
Tanto as operações de crédito como as transferências de capital federais caíram em torno de 90%. As primeiras pelo esgotamento do limite de endividamento e a segunda, pela crise fiscal do governo federal.
O mais paradoxal nesse déficit é que ele ocorreu num ano em que os reajustes salariais foram mínimos, quando se sabe que o grande gastos é com a folha.
a) Despesa com pessoal
.Mesmo assim, a folha de pagamento aumentou R$ 2,4 bilhões sobre o ano anterior, num percentual de 11% nominais. Mesmo que isso seja menos de 2% acima da inflação, tal acréscimo não decorreu de iniciativa do governo atual. A maioria teve origem em reajustes parcelados, concedidos no governo anterior, que incidiram no período seguinte e nos reajustes dos outros Poderes, que tem iniciativa própria. Esses reajustes por terem sido concedidos antes de 2015 acabaram sendo 6,5% acima do crescimento nominal da receita corrente e 11,4% superior ao crescimento da receita total nesse ano.
O governo do Estado também reajustou os salários da alta cúpula do Executivo (exceto do governador e do vice, que abriram mão), mas são tão pontuais esses reajustes que não influenciaram no total da folha.
Em relação à RCL, a despesa com pessoal passou de 70,2% em 2014 para 74,4% em 2015, ela que alcançava 61,9% em 2010. Isso significa que entre 2010 e 2015 houve um aumento de 12,5 pontos percentuais, o que corresponde um crescimento real em relação à RCL de 20,3%.
Aplicando-se o percentual de 2010 sobre a RCL de 2015 chega-se ao montante de R$ 4 bilhões a menos, quase o valor do déficit do exercício. Isso prova que se forem evitados os crescimentos reais da folha de pagamento, os déficits podem ser eliminados.
Ocorre que os aumentos da folha decorrem do crescimento vegetativo e dos reajustes concedidos, que foram excessivos no governo que passou e de forma parcelada, com maior incidência no período seguinte.
O crescimento vegetativo, além das vantagens funcionais, são influenciados pelo crescimento dos gastos previdenciários que, por sua vez, sofrem os efeitos dos reajustes concedidos, principalmente se esses reajustes forem maiores para as categorias com maior precocidade nas aposentadorias, como ocorreu.
A folha ainda crescerá até 2018, mesmo que não haja nenhum aumento, por conta dos reajustes concedidos ainda em 2013 e 2014. Também haverá incidência muito grande das aposentadorias, porque a população de servidores é antiga e está descontente com a politica salarial do governo, que não concede gratificação de permanência, nem paga horas extras, ambas as vantagens que poderiam ser reduzidas com a reforma da previdência.
Mas governo não paga não é porque não quer, mas porque não tem dinheiro, porque mesmo agindo assim, apresenta esse enorme déficit. Ademais, o Poder Executivo, mesmo com as inúmeras exclusões feitas pelo Tribunal de Contas, ultrapassou o limite de 49% da RCL. Ao atingir 49,18% da RCL, todos os limites foram ultrapassados: alerta (44,10%), prudencial (46,55%) e principal (49,%).
b) Gastos previdenciários
Nominalmente a despesa previdenciária cresceu 11,1% ou 1,9% reais. O problema é que atingiu a expressiva soma de R$ 12,2 bilhões. Descontando-se a contribuição dos servidores, o encargo estadual incluindo a contribuição patronal foi de R$ 10,9 bilhões, restando um déficit previdenciário de R$ 8,5 bilhões. Em valores, a despesa previdenciária cresceu R$ 1,2 bilhão em 2015 sobre o ano anterior.
Em relação à RCL a despesa previdenciária alcançou 37,8%, sendo 33,5% de insuficiência de recursos e 26,3% de déficit. Se compararmos a despesa previdenciária de 2015 com a de 2010, veremos que passou de 31% da RCL para 37,8, ou seja, 6,8 pontos percentuais ou 22%. Para corrigir isso, tem-se que eliminar os aumentos reais de salários e reduzir a reposição física dos que se aposentam. Para isso, precisa de reforma da previdência para corrigir o problema das aposentadorias especiais, que alcançam 87% dos servidores.
c) Serviço da dívida
O valor despendido com o serviço da dívida foi R$ 3,7 bilhões, R$ 471 milhões a mais que no exercício anterior. O crescimento nominal foi alto, de 14,4% (real de 4,9%). Os dados disponíveis não permitem verificar o que decorre da dívida com a União e da dívida com outros credores. Como a dívida com a União acompanha mais ou menos a variação nominal da receita corrente (4,2%), essa maior expansão deve ter decorrido das operações de crédito efetuadas nos últimos anos. Dívida é muito bom no momento em que se contrai, sendo uma necessidade para aumentar os investimentos, mas no caso do Estado, devido à crise, boa parte foi aplicada no custeio. Mas, na hora do pagamento nenhuma divida é boa.
c) Serviço da dívida
O valor despendido com o serviço da dívida foi R$ 3,7 bilhões, R$ 471 milhões a mais que no exercício anterior. O crescimento nominal foi alto, de 14,4% (real de 4,9%). Os dados disponíveis não permitem verificar o que decorre da dívida com a União e da dívida com outros credores. Como a dívida com a União acompanha mais ou menos a variação nominal da receita corrente (4,2%), essa maior expansão deve ter decorrido das operações de crédito efetuadas nos últimos anos. Dívida é muito bom no momento em que se contrai, sendo uma necessidade para aumentar os investimentos, mas no caso do Estado, devido à crise, boa parte foi aplicada no custeio. Mas, na hora do pagamento nenhuma divida é boa.
d) Investimentos
Os investimentos atingiram a marca de R$ 809 milhões, numa queda nominal em relação ao ano anterior de 54%, refletindo o ingresso a menor da receita de capital (transferências e empréstimos) de R$ 2,2 bilhões, ou 83%.
Em 2010 havia uma margem para endividamento de 15% da RCL, que foi esgotada no governo anterior e também pelo menor crescimento da receita. Hoje o limite, que é de 200% da receita líquida, está em 227%, inviabilizando novos empréstimos.
e) Financiamento do déficit
Alguém poderá perguntar como o governo suportou um déficit dessa dimensão. Porque financiou grande parte dele pelo caixa único e depósitos judiciais (estes em torno de R$ 2 bilhões) e pelo Banrisul, no caso do 13º salário. Uma parte significativa ficou em contas vencidas e não pagas.
No corrente exercício o governo terá que buscar outros meios para financiar um déficit de igual ou maior dimensão, quando as alternativas usadas estarão esgotadas. E o mais grave é que o governo terá que honrar reajustes salariais até 2018 em índices que chegam a três vezes ou mais o do crescimento da arrecadação, que vem caindo em função da crise econômica!
Conclusão
O ano de 2015 apresentou o maior déficit desde 1986, quando medido em percentual da receita corrente líquida, de 15,3%. Em 1986 ele foi de 17,7%. O mais paradoxal nesse déficit é que ele ocorreu num ano em que foi feito grande ajuste fiscal e que, praticamente, não ocorreram reajustes salariais. E mesmo sem esses reajustes, a folha aumentou R$ 2,4 bilhões ou 11% nominais.
É importante destacar que a despesa com pessoal passou de 70,2% da RCL para 74,4% entre 2014 e 2015. A RCL está sendo considerada no seu aspecto gerencial, ou seja, aquela parte da receita que, efetivamente, pertence ao Estado. Quando comparado com o último ano do governo encerrado em 2010, houve um aumento de 12,5 pontos percentuais ou 20,3% reais, o que aplicado na RCL de 2015 daria uma redução de R$ 4 bilhões na folha.
Manter o mesmo gasto em relação à RCL é o mínimo que se espera de um governo, porque isso significa aumento real, correspondente à inflação mais crescimento real da receita. Isso é o máximo que o Estado pode conceder, sem entrar num processo de endividamento. Por isso, os governos que concedem aumentos acima da variação da RCL são irresponsáveis e, como tal, deveriam se condenados.
Manter o mesmo gasto em relação à RCL é o mínimo que se espera de um governo, porque isso significa aumento real, correspondente à inflação mais crescimento real da receita. Isso é o máximo que o Estado pode conceder, sem entrar num processo de endividamento. Por isso, os governos que concedem aumentos acima da variação da RCL são irresponsáveis e, como tal, deveriam se condenados.
O grande problema do Estado é que o déficit tende a ser manter alto, devido à rigidez da despesa, aos reajustes salariais concedidos em 2013 e 2014 e ao reduzido crescimento da receita. E isso se torna mais grave porque os recursos extras estão praticamente esgotados e o limite de financiamento está extrapolado em 27%.
O governo terá que ter muita criatividade para enfrentar todas essas dificuldades e não se sabe até quando a direção e técnicos da Secretaria da Fazenda irão fazer milagres. Precisamos confiar no santo deles!
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| A partir de 1999-2000 o Estado vinha se ajustando, processo esse que cessou a partir de 2011. |
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Para ler artigo relativo a este texto no Jornal do Comérico, clique
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Prezado Darcy.
Convenhamos, tudo tem limite. Afirmar que a SEFAZ RS terá de fazer milagres para equilibrar as finanças afeta a inteligência. Sou leitor assíduo de vossa coluna e, respeitosamente, há saídas sim. Não sou dono de toda a sabedoria, mas em meu humilde conhecimento, dar qualidade a qualidade do gasto, principalmente valorizando (não estou falando de reajustes salariais) o capital humano, e intensificando ações propositivas de aumento na arrecadação, com alternativas de custo zero, tendem a alavancar as receitas de forma a atender as demandas impostas ao Estado. É instigante o debate e sinto-me orgulhoso ao contrapô-lo. Atenciosamente
Prezado Adriano, Obrigado pela deferência. Pelo que estudei das finanças estaduais ao longo dos anos, só um milagre nos salva do colapso. A receita está crescendo nominalmente menos de 5% ao ano (-5% em termos reais) e a despesa crescerá próximo a 10%, pelas reajustes concedidos anteriormente. Além disso, já formamos uma enorme defasagem entre a receita e a despesa (déficit), o que obrigaria inverter essa curva em muito, o que não é possível em poucos anos. Seriam necessários recursos extras, que se esgotaram, restando alguns valores pontuais. Quanto à arrecadação do ICMS, O principal item, o RS nos últimos 15 anos aumentou em termos reais 116%, ou seja, 48% acima do PIB. Ou seja, cresceu a uma taxa de 5,3% ao ano, enquanto o PIB cresceu 2,6%. Mas esse crescimento se verificou em condições que dificilmente se repetirão, como "boom das commodities, aumento de alíquotas, aumento da substituição tributária, aumento dos preços da energia, entre outros.
O crescimento se dá em função do PIB mais um diferencial, que podemos chamar de produtividade. O PIB está negativo e essa produtividade da receita não passa de 2%.
É claro que tem solução para a crise, porque na vida só não há solução para a morte, mas ela só pode ocorrer a longo prazo e desde que estabeleçam condições que sejam seguidas por todos os governos. Mas não há saída que não seja amarga. Nesse sentido a LTFE seria uma delas.