No passado, enquanto havia margem para endividamento, receita inflacionária e patrimônio para vender, foram feitos grandes investimentos, mas sempre com altos déficits, quando desconsideradas as receitas extras.
Com o fim da inflação, foram utilizados até se esgotarem os recursos do caixa único e dos depósitos judiciais. Atualmente, a margem para investir só pode ser buscada nas receitas ordinárias do Estado.
Para formar essa margem, bastaria cumprir a lei de responsabilidade fiscal, que fixa um limite de 60% da receita corrente líquida (RCL) para a despesa com pessoal e encargos, possibilitando que os 40% restantes cubram as despesas de custeio e o serviço da dívida e uma parcela de investimentos com recursos próprios.
Ocorre que, na ausência de regulamentação dessa lei, essa incumbência coube aos tribunais de contas, que retiraram do cômputo da despesa com pessoal uma série de itens, acabando com sua eficácia.
No RS, por exemplo, os itens retirados fizeram com que, na prática, o limite da despesa com pessoal fosse elevado de 60% para 75%. Com isso, os 25% restantes são insuficientes até para a despesa de custeio, não restando recursos para investir, nem para pagar a dívida.
Tudo isso permitiu que entre 1999 e 2015, enquanto a variação do IPCA foi de 196%, a RCL, 431%, a despesa com pessoal aumentasse 436% (81% reais), mesmo que nesse período a RCL tenha crescido o dobro do crescimento do PIB estadual.
Num Estado deficitário, a despesa deve crescer abaixo da RCL, primeiro eliminar o déficit, segundo para fazer investimentos.
Atualmente a margem para investir é negativa, isto, é antes de qualquer investimento já falta uma importância correspondente 13% da RCL.
Se o Estado não investir, ficará com sua economia estagnada e sua arrecadação tributária insuficiente. A consequência disso será pobreza generalizada, professores e funcionários mal pagos e segurança pública deficiente.
Somente a lei de responsabilidade fiscal estadual e a reforma da previdência permitirão que o Estado forme a tão necessária margem para investir. Fora disso é discurso vazio!
