Socorro aos Estados: um alerta
A literatura das finanças públicas está repleta de exemplos de momentos de prosperidade econômica que foram o prenúncio de outros de dificuldade financeira. Bem recentemente tivemos o “boom das commodities”, quando os preços dessas mercadorias cresceram 170% em dólar, com grande reflexo no crescimento da arrecadação federal, que possibilitou a geração de despesa que depois não tiveram mais suporte financeiro, transformando-se numa das causas da crise atual. Em nosso Estado o dinheiro fácil e finito dos depósitos judiciais produziu efeitos semelhantes.
A proposta de socorro aos Estados em calamidade, aprovada pelo Senado, que suspende o pagamento das prestações da dívida por três anos, até 2019, pode gerar uma vã sensação de bonança, de que tudo está resolvido, quando apenas houve um alívio financeiro para o atual o governo e para o seguinte, em seu primeiro ano. Um alívio muito importante.
Mas ela impõe o cumprimento de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, muitas das quais o atual governo já fez ou está tentando aprovação legislativa.
A principal exigência e, ao mesmo tempo a mais difícil de cumprir, é a que determina a redução do crescimento automático da folha de salários, em decorrência dos reajustes salariais concedidos no governo passado, que vão até novembro de 2018, e da necessidade de reposição dos servidores que se aposentam. Essa última impõe uma reforma da previdência, que terá que ser feita em nível federal, para atender também outra exigência, a das pensões.
Mesmo que o projeto preveja penalidades pelo não cumprimento de suas exigências, temo que não sejam aprovados os ajustes necessários, pelas razões expostas.
Com isso, estaremos transferindo para o futuro um problema agravado, porque os descontos da dívida cessam em 2019, voltando depois a prestação que dever ficar um pouco maior, porque esses descontos não são de graça.
Se o governo estadual não fizer os ajustes necessários, não adiantará nem prorrogar o período de majoração das alíquotas do ICMS aprovado em 2015. Poderá a emenda ficar pior do que o soneto.
Publicado na Zero Hora de 19/12/2016.
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Prezado Darcy,
Parabenizo pelos interessantes e pontuais os temas tratados. Leitura objetiva e clara. Direto ao ponto. Infelizmente, a sociedade só aprende certas experiências na marra. O RS vem nessa lide de gastos desenfreados desde pelo menos 1950. Não se conscientizou de que uma hora a corda arrebenta. O gaúcho vive a ilusão do algo mais. A sociedade não somente está vendo, como agora sentindo os efeitos do Estado mamute. Mas alguns ainda queiram persistir no erro.
Caro Darci,a esquerda diz que acabando com a sonegação e as isenções fiscais poderiam se resolver os problemas do estado sem a necessidade das medidas tomadas pelo governo Sartori.
Tem algum fundo de verdade nisso ou é apenas retórica ideológica?
abraço.
Caro Flávio, se isso fosse verdade, o problema já teria sido resolvido. É claro que há sonegação, mas não é na dimensão que falam e nem será a solução. Os critérios utilizados para o cálculo da sonegação são totalmente inconsistentes.
Da mesma forma dizem que as isenções são o problema, mas cada governo as aumenta um pouco.
O Estado necessita conter despesas, essa é a verdade. Precisa fazer a reforma da previdência e aumentar a arrecadação, mas com base no crescimento econômico.
Eduardo, concordo plenamente com teu comentário. O Estado vem desde muito tempo gastando demais e formando déficit, mas o último governo exagerou na dose, aumentou a despesa com pessoal (a maior) numa taxa anual de 6,5%, enquanto a RCL cresceu apenas 2,4%.