Uma melhor distribuição de recursos é possível?

Há uma crença generalizada de que os estados e municípios estão desequilibrados porque a arrecadação tributária é concentrada na União e que a solução para os primeiros seria a redistribuição dessa carga. Para certificar-me disso, fiz uma análise do assunto, que passo a sintetizá-la.

Pelo demonstrativo da Carga Tributária no Brasil em 2015, da Receita Federal,  do total da arrecadação, num montante de R$ 1.928 bilhões, a União foi responsável por 68,3%; os estados, por 25,4% e os municípios, por 6,4%.

Porém, a União transfere parte das receitas aos estados e municípios. Os estados fazem o mesmo com os municípios que estão em seu território. O resultado final contemplou a União com 55,6%, os estados com 25,1% e os municípios, com 19,3% (dados de 2014).

Ocorre que do total da receita da União, 51,2% destinam-se ao Orçamento da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), que apresentou um déficit de R$ 237 bilhões em 2016, e  continua deficitário, quando dele se excluem as desvinculações ( DRU) e os inativos da União.

Do restante do orçamento federal, depois de deduzido o que cabe aos estados e aos municípios (16,4%), as vinculações com a educação e os tributos com destinação específica (16,3%), restam como recursos livres 18,3%, que corresponde a 12,52% da carga tributária nacional, bem diferente da participação na arrecadação que é de  68,3%. Segundo estudos de 2003,  da Secretaria do Orçamento Federal,  o percentual dos recursos livres nos tributos da União é ainda menor: 12,9%. E reduziu de lá para cá.

Isso é o que resta para a União financiar os gastos de todos os ministérios, exceto os mantidos pela Seguridade Social, para pagar pessoal ativo,  inativo e pensionistas, fazer investimentos, cobrir o déficit da Seguridade Social e,  ainda,  formar superávit primário, sem o que a dívida fica insustentável.

Diante disso, achamos que estados e municípios devem  parar de alimentar a ilusão quanto uma melhor redistribuição da carga tributária nacional, a menos que ocorra aumento de tributação, o que só prejudicaria os mais pobres!

Publicado no Jornal do Comércio de 02/03/2017.
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