O Estado dispunha em 31/12/2024 de R$ 14,165 bilhões em bancos, sendo R$ 12,586 bilhões pertencentes ao Poder Executivo, mas é dinheiro de estoque, que tende a se acabar, à medida que vai sendo usado. É ilusão contar com esse tipo de recursos para financiar gastos correntes ao longo de um período.
O Propag apresenta grande vantagem, conforme se observa na Tabela 3 do Anexo, mas devido à insuficiência de resultado primário, o Estado do RS não tem como cumpri-lo, só na hipótese de não recolher o FEF, e assim mesmo, será com muita dificuldade, ainda mais com os problemas climáticos, que tem reduzido significativamente a receita. O Propag reduz o juro a zero, mas cria a contribuição de 2% para o FEF, Fundo de Equalização Fiscal. É como dar com uma mão e retirar com a outra.
Além dos problemas climáticos, são grandes complicadoras as decisões em nível federal, que não levam em conta as peculiaridades de cada estado, como foi o caso da Emenda Constitucional 108/2000, que vedou o uso da despesa com inativos e pensionistas na comprovação do MDE (educação). No caso do RS, onde na educação, para uma folha de 100, os inativos e pensionistas são 62, fica proibitivo cumprir esse dispositivo, por mais meritório que seja. O acordo com o FNDE/MEC para cumpri-lo em 15 anos, diante de tantos outros compromissos não será possível cumpri-lo, com o passar do tempo.
Além disso, vinculação de receita afronta tudo o que se pode pensar de racionalidade do gasto, por manter constante no tempo um mesmo percentual de receita, quando a realidade causal teve enorme alteração (Ver no final um apêndice sobre vinculações da receita).
Além disso, se continuarmos criando despesas excessivas, sejam em nível federal, como internamente, principalmente pelos Outros Poderes, que se concedem aumentos salariais gigantescos, virando as costas para a realidade financeira do Estado, a situação ficará, ainda, mais difícil.
Outro grande problema são os precatórios judiciais que, apesar dos pagamentos ocorridos, que não foram poucos, aumentam o saldo.
O atual governo fez a reforma da previdência igual à federal, além disso, eliminou todas as vantagens funcionais por tempo de serviço, alterou o quadro
de carreira do magistério, mas os resultados tem um limite, que é o direito adquirido. Mesmo assim, houve grande redução no déficit previdenciário.
Se me perguntassem três macro-sugestões para o Estado do RS, citaria:
Aderir ao Propag, mas sem o FEF, porque com ele, seria mais um acordo não cumprido, devido ao reduzido superávit primário. Mesmo assim, vai depender muito do crescimento da receita.
Acelerar o combate aos efeitos das mudanças climáticas, como irrigação, no tocante às secas e fazendo o que precisa ser feito quanto às enchentes.
Segurar o aumento de despesas, não só no Poder Executivo, mas principalmente, nos demais Poderes.