A receita prevista para 2026 é R$ 71,1 bilhões (99,3% corrente), e a despesa de R$ 74,9 bilhões (R$ 5,6 bilhões investimentos), com um déficit de R$ 3,8 bilhões. Foram desconsideradas as transferências intraorçamentarias, de R$ 17,8 bilhões, que são duplas contagens.
O déficit previsto, de 3,8 bilhões, pode ser reduzido para R$ 832,7 milhões, desconsiderando as reservas orçamentárias (R$ 2.964,3 milhões). No entanto, nada garante que essas reservas não precisarão ser usadas. Deve ser destacado, ainda, que nas receitas patrimoniais estão incluídos em torno de 1,4 bilhão pertencentes ao Poder Judiciário e aos planos previdenciários, que não são de livre uso do Poder Executivo; e R$ 1,243 bilhão de cessão da folha dos servidores.
Em 2026 poderemos fazer investimentos com os recursos da dívida, cujas prestações foram suspensas, destinando para as obras de recuperação das enchentes. E também há poupanças financeiras no Tesouro.
O problema maior será de 2027 em diante, pelos compromissos anteriores, como dívida que volta a ser paga, ainda em parte nesse ano; precatórios e complemento de vinculações com educação, que cresce R$ 242 bilhões a cada ano. Com isso, em vez de estarmos criando um fundo para investimentos, criamos uma despesa crescente em 15 anos, para complementar vinculações com MDE, quando o número de alunos se reduziu em 763 mil ou 52,7%, mais da metade, entre 2002 e 2025.
O orçamento anual deficitário é apenas um reflexo de causas muito maiores, o que nos leva ao impasse: ou pagamos a dívida ou fazemos investimentos. O governador Leite, nos seus dois períodos, foi o que mais investiu nos últimos tempos, mas o que pagou menos de dívida.
A reforma administrativa e a da previdência foram profundas, mas os maiores efeitos nessa última só serão sentidos no longo prazo, principalmente devido ao direito adquirido.
As decisões em nível federal são um outro fator que prejudica o equilíbrio orçamentário. Apesar de na educação 62% da folha ser de inativos e pensionistas, essa despesa não pode ser usada como comprovação de gastos com educação (MDE). A Emenda Constitucional n° 108/2020, vedou seu uso para isso.
Porque os déficts não são eliminados, quando parece que estão resolvidos? Pelas causas estruturais, como as seguintes:
Previdência – O déficit que crescia 6,4% ao ano de 2004 a 2018, passou a decrescer dali em diante 8% por ano, com as reformas feitas na previdência e administrativa. Mas, sua eficácia final será no longo prazo, por causa do direito adquirido.
Dívida – Mesmo com o Propag, ainda ficarão altas as prestações, porque o Estado não forma superávit primário suficiente. Então, mantemos a contingência: ou pagamos a divida ou fazemos investimentos.
Problemas climáticos – Grandes responsáveis pelo baixo crescimento econômico e, consequentemente, da receita estadual. Para resolver só com altos e continuados investimentos.
Decisões em níveis federais – são tomadas indiscriminadamente, atingindo todos os entes igualmente, mesmo que tenham grandes diferenças regionais ou locais. Exemplos: pensão integral; Fundeb; Exclusão de vantagens na MDE; legislação do ICMS; recente alteração do Imposto de Renda; Fundo de Participação do Estados (FPE).