Situação financeira dos estados em dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000-2009)

Esta monografia analisa a situação financeira dos estados brasileiros após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangendo o período 2000-2009, tendo como base, principalmente, o arquivo Execução Orçamentária dos Estados 1995- 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional [STN 2010].

Inicialmente, foi procedida a uma análise global e sintética, para depois fazer uma análise com mais detalhamento dos doze principais estados, considerados como tais os de maior receita corrente líquida (RCL) média no último triênio.

Tomou-se como principal indicador para avaliação a margem para investimentos, assim entendida com a diferença entre a RCL e a soma das despesas sem os investimentos. Nela, constatou-se que os estados em conjunto apresentaram melhora na sua situação financeira, mesmo que em 2009 tenha havido uma piora, em decorrência da queda da arrecadação em virtude da crise financeira internacional.