Influência na arrecadação da redução das alíquotas do ICMS no RS e demais estados em 2022

A redução das alíquotas sobre produtos seletivos (combustíveis, energia e telecomunicações e outros) a partir de julho de 2022 implicaram perda de arrecadação para muitos estados e municípios. A maioria dos estados continuou crescendo a arrecadação, mas com redução em relação ao 1° semestre do ano e alguns apresentaram grande redução, conforme descrito a seguir.

Em termos reais, as receitas correntes, que haviam crescido em 2021 sobre 2020, 9,5%, baixaram para 5,5% em 2022 sobre 2021. Houve seis estados com crescimento real entre 2021 e 2022, acima de 10%, sendo: 16,1% (PA) a 10,2% (CE). Santa Catarina foi o segundo em crescimento da receita corrente (14,1%).

Outros 16 estados apresentaram crescimento real da receita corrente entre 9,7% (AC) e 5,9% (SE).  Apenas 5 estados cresceram bem menos, começando com 0,7% (RJ), 0,3% (MG), -2,2 (DF), -3% (AL), e -,8,2% (RS

No entanto, a redução das alíquotas não foi a única causa da queda da receita em 2022, porque 11 estados apresentaram crescimento real da receita tributária (que depende da ação de cada Estado) sobre o ano anterior, embora com redução sobre o primeiro semestre, quando alíquotas não estavam reduzidas.  Mas, em 5 estados, entre eles o RS, houve grande decréscimo na receita tributária, decréscimo esse que já era grande no 1° semestre.

O Estado do RS ficou em último lugar no crescimento da receita tributária, cuja causa está na seca do ano passado, que reduziu em 45,6% o PIB da agropecuária, implicando numa queda de 5,1% no PIB estadual. Vale lembrar que em 2005, uma perda de 26,8% na agropecuária e de 2,7% no PIB estadual levou a um aumento de alíquota de 25% para 30% nos produtos seletivos.

Mas não foi só isso. Nas receitas de transferências, nosso Estado ficou no último lugar também, em decorrência da alteração no índice do Fundo de Participação do Estados – FPE, pela LC n 143/2013, que reduziu nossa já reduzida participação de 2,35% parar 1,52%, e com critérios adicionais que fizeram baixar ainda mais a cada ano, implicando uma perda da arrecadação, de R$ 2,5 bilhões no ano em 2022. 

Não somos daqueles que vêm o Estado do RS prejudicado em tudo em relação à União, até porque temos hospitais e universidades federais em maior quantidade de que qualquer outro estado. No caso do FPE não há palavra no que defina adequadamente o tratamento dispensado ao RS, pelos parlamentares federais.

Diante de tudo, podemos afirmar que estão bem encaminhados quase todos os grandes problemas pelo lado da despesa, mas restam dois problemas enormes na receita:  as secas e o FPE.  As secas, periodicamente, se repetem, com grandes prejuízos à economia e às finanças estaduais.

O problema da seca cabe aos executivos estaduais resolverem. Já o caso do FPE depende de nossos parlamentares federais, que precisam tentar uma revisão dos critérios de distribuição do Fundo, para voltar, no mínimo, ao índice de 2015, que já era ruim. Se o Nordeste tem problemas (e tem), nosso Estado também tem várias regiões deprimidas econômico e socialmente.

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Este estudo serviu como principal fonte para a matéria da Zero Hora de 03/07/2023. Confira a reportagem aqui.