Em complemento ao belo artigo publicado na Zero Hora, sobre previdência, pelo economista Oscar Frank, dia 9 passado, que deu ênfase ao problema demográfico, procuro mostrar neste artigo um outro ângulo do problema, que é o MEI, destinado ao micro-empreendedor individual. Mandei o texto também ao jornal citado, que não o publicou.
Embora envolva valores menores de aposentadoria_ um salário-mínimo_ contempla um enorme número de beneficiários com contribuições muito distantes do equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição Federal, embora seja criado por uma lei posterior a ela, e no contrafluxo das últimas reformas de 1998 e 2003.
O MEI foi criado pela LC 128/2008, com vigência a partir de 2009, com contribuição do segurado de 11%, sem contribuição patronal, portanto muito insuficiente e, ainda, foi reduzida para 5% em 2011.
Foi alegado que, de outro modo, as pessoas seriam contempladas pelo benefício de prestação continuada, BPC-LOAS, sem contribuição. Ocorre, no entanto, que no BPC o benefício é restrito a quem tem ¼ do salário-mínimo de renda per-capita familiar, não inclui 13% salário, nem pensão por morte, auxílio-doença, além de outros benefícios.
Os segurados do MEI, pagando apenas 5% recebem o mesmo do segurado normal, cuja contribuição básica mais a patronal é 27,5%.
Esse enorme benefício fez com que os segurados do MEI crescessem de 44,2 mil em 2009 para 11,3 milhões em 2020. E o pior é que grande parte decorreu de migração da condição normal.
O desequilíbrio atuarial é tanto, que os homens contribuem tão somente com 5,3% do que receberão os segurados como aposentadoria em toda a inatividade. As mulheres menos, ainda, 3%.
Embora concebido para beneficiar a população pobre, 84% ocupa a faixa superior a 50% da renda familiar per-capita; e apenas 16% fica com a outra metade.
O déficit atuarial, em 20 anos será de R$ 186,8 bilhões, crescendo para 244 bilhões, caso o salário-mínimo seja corrigido em 2% ao ano.
Finalizando, podemos dizer que o MEI, mesmo que tenha sido concebido com a melhor das intenções, transformou-se na maior bomba com efeito retardado, contribuindo muito para o aumento do déficit do INSS, hoje próximo a R$ 330 bilhões.
Observação: Dados citados tem como fonte o livro de minha autoria, denomiados “Crenças e situações que atrasam o País”, p.85.
Porto Alegre, 21/07/2025.